FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
A Câmara dos Deputados está
analisando projeto que obriga a realização de exames em
presos para detectar hanseníase e tuberculose nos momentos de recolhimento e de
liberdade (PL 7069/14). O deputado Antonio Brito (PTB-BA),autor da proposta,
pontua que as duas moléstias são facilmente encontradas na população
carcerária, devido às condições precárias do sistema prisional brasileiro.
Atualmente, a Lei de Execução Penal
(Lei 7.210/84) não obriga a realização de exames para identificação dessas
doenças. Na argumentação o autor do projeto ressalta que a disseminação dessas
doenças pode alcançar todos que tenham
tido contato com os presos, como familiares e servidores dos estabelecimentos
prisionais.
Ainda segundo Brito, com obrigatoriedade de
realização de exames pode-se chegar a um “diagnóstico de pelo menos 90% dos
casos nos presídios e a cura de pelo menos 85%”.
O projeto tramita em caráter
conclusivo e apensando ao PL 1163/99. Os dois serão analisados pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. A data não foi divulgada.
A população que começa a
tomar conhecimento dessa possibilidade concorda com o deputado. Em site especializado,
um advogado argumenta que “são projetos nesse sentido que o Brasil precisa. Não
é porque estão presos, que não podem receber benefícios. Nossa população
precisa de governantes que obtém a mesma linha de raciocínio do eminente
Deputado”. Outros agradecem pela contribuição valiosa para a população
carcerária e seus familiares.
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