FONTE: CORREIO DA BAHIA.
As instituições
descredenciadas terão até 30 dias para apresentar recurso contra a decisão ao
Conselho Nacional de Educação (CNE).
O Ministério da Educação descredenciou 28 instituições de
educação superior, dentre as quais duas baianas. A decisão, publicada
segunda-feira (14), foi motivada pelo fato de as instituições estarem inativas
no Censo da Educação Superior e terem os atos autorizativos vencidos.
A Faculdade Católica de Ciências Econômicas da Bahia
(Facceba) e a Escola Superior de Estatística da Bahia (Eseb), ambas localizadas
no bairro de Nazaré, em Salvador, são as duas faculdades da lista. Mesmo após o
descredenciamento pelo MEC, as instituições e suas mantenedoras deverão manter
as atividades das secretarias para que sejam preservados e entregues os
documentos acadêmicos de estudantes que já tiveram vínculos com elas.
As instituições também terão prazo de dez dias para
publicar, em pelo menos dois jornais de grande circulação da região de cada
uma, a decisão do descredenciamento pelo MEC, além de indicar telefone e local
de atendimento para entrega de documentação e demais orientações.
As instituições descredenciadas terão até 30 dias para
apresentar recurso contra a decisão ao Conselho Nacional de Educação
(CNE).
No início do ano, o MEC descredenciou a Universidade Gama
Filho e a UniverCidade. Os 10,8 mil estudantes matriculados tiveram que
procurar novas faculdades ou participar de processo de transferência assistida.
A pasta esclarece, no entanto, que os casos anunciados
hoje são diferente. "Como o descredenciamento atinge instituições
que não declararam, no Censo, ter alunos matriculados, a medida não representa
prejuízo direto à comunidade acadêmica".
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