FONTE: Daniela Pereira, TRIBUNA DA BAHIA.
A polêmica em torno das alterações
na “Lei do Silêncio” (nº 8.675/2014), sancionada pelo prefeito ACM Neto e publicada
no Diário Oficial do Município de ontem, continuam. As mudanças estabelecem
limites de decibéis mais altos em determinados períodos do ano, o que tem
desagradado o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e
deixado a população dividida.
De acordo com a lei, são liberados 110 decibéis em toda a cidade
25 dias antes do carnaval e 10 dias depois, 15 dias antes do início dos
festejos juninos e 10 dias depois. Além disso, serão criadas áreas de exclusão
em alguns pontos do Pelourinho, Arena Fonte Nova e trechos da orla de Salvador.
Antes da alteração, proposta pelo vereador Carballal, o nível máximo de sons e
ruídos em instituições públicas e privadas e veículos automotores seria até 60
decibéis entre 22h e 7h e 70 decibéis entre 7h
e 22 horas.
De acordo com Silvio Pinheiro, da Superintendência de Controle e
Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), a lei existe, mas ainda não está sendo
aplicada, pois permanece em fase de regulamentação. “Sabemos da existência da
polêmica em torno das alterações desta lei, mas ela ainda será
regulamentada.
Estamos ajustando alguns pontos,
principalmente em relação aos locais onde, historicamente, já existem eventos e tem uma
permissividade maior em períodos de carnaval e festas juninas. Portanto,
podemos dizer que a lei existe, mas ainda não é aplicada”, afirmou o
superintendente. Sobre a fiscalização, Pinheiro afirmou que ela será feita da
mesma forma que ocorria antes das alterações serem realizadas. “As
fiscalizações não mudam. Nosso objetivo é evitar excessos”, garantiu.
Em nota enviada à
imprensa, o Cremeb afirmou que a alteração expõe a população à lesão
auditiva, perda do sono, dificuldade de recuperação de enfermos, além de afetar
a qualidade de vida. Além disso, busca possíveis meios, junto a sua Assessoria
Jurídica, para viabilizar medidas para que o Executivo de Salvador possa rever
os termos da nova “Lei do Silêncio”. Ainda de acordo com o Conselho, antes da
sanção da lei, um parecer técnico contrário às normatizações havia sido
encaminhado ao prefeito, sugerindo que a lei fosse vetada. Em seguida, o mesmo
parecer técnico foi enviado para o Ministério Público do Estado da Bahia, Ordem
dos Advogados do Brasil - seção Bahia, Conselho Regional de Fonoaudiologia,
ABM, Sindimed e ao Fórum “A cidade também é nossa”.
População dividida com o tema.
Enquanto alguns comemoram o aumento do
barulho, outros não têm demonstrado satisfação com as alterações. A gerente de
RH Marilânia Ferreira, 52 anos, é um exemplo disso. Filha de uma idosa de 81
anos e moradora do Santo Antônio Além do Carmo, ela conta que se preocupa com o
bem-estar da mãe, que sofre de síndrome do pânico e mal de Alzheimer. “Ela está
em uma idade na qual todo cuidado é pouco.
Moro em um bairro tradicional e cercado de bares e restaurantes.
Realmente, queria mais respeito aos idosos e doentes da cidade”, reclama.
Já o comerciante Roberto Filgueiras disse que é importante a permissão
para sons e ruídos em alguns pontos da cidade. “Sou proprietário de um bar, que
fica localizado perto de algumas residências. Não tenho intenção de incomodar
ninguém, mas gostaria muito de poder colocar um som para meus clientes. Sinto
que tenho perdido clientela por conta disso”, afirmou.
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