FONTE: Agência Brasil, TRIBUNA DA BAHIA.
A norma permite que empresas registrem no
país produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol como princípio ativo, passo
necessário para venda de remédios.
A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu terça-feira (22) os derivados da Cannabis
sativa, a maconha, na lista de substâncias psicotrópicas, vendidas no Brasil
com receita do tipo A, específica para entorpecentes. A norma permite que
empresas registrem no país produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol como
princípio ativo, passo necessário para venda de remédios.
A medida faz parte da
atualização da Portaria nº 344/98, que também estabelece que laboratórios
registrem os derivados em concentração de, no máximo, 30 mg de
tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro.
Os produtos que tiverem concentração maior do que a estabelecida continuam
proibidos no país.
Segundo nota da
agência reguladora, a medida foi motivada pela fase final do processo de
registro do medicamento Mevatyl®. O produto que, em alguns países da Europa,
tem o nome comercial de Sativex, pode vir a ser o primeiro obtido da Canabis sativa
registrado no país. O medicamento será indicado para o tratamento de sintomas
de pacientes adultos com esclerose múltipla.
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