FONTE: Isabela Bonfim, 
, CORREIO DA BAHIA.
A matéria segue agora para análise da Câmara
dos Deputados.
O
Senado aprovou na quarta-feira (15) o projeto que proíbe a limitação do consumo
de dados em planos de internet fixa. A matéria segue agora para análise da
Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES),
trata de uma emenda à lei do Marco Civil da Internet, aprovada em 2014. O texto
do projeto é direto e pede que seja incluído no trecho da lei que trata do
direito dos internautas o seguinte texto: "a não implementação de franquia
limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa".
O
tema ganhou notoriedade no ano passado, depois que operadoras disseram que
passariam a usar o modelo de limite de dados na internet fixa, da mesma forma
como já fazem na banda larga móvel Segundo elas, uma internet sem limites de
consumo poderia sobrecarregar a infraestrutura existente, e as franquias seriam
uma contrapartida econômica para investimentos no setor.
Desde então,
diversos parlamentares escreveram projetos com o intuito de proibir os pacotes
com limites de dados. O projeto de Ferraço tramitou com outros três projetos
que tinham o mesmo objetivo. A proposta recebeu o apoio de parlamentares da
base e da oposição, que ressaltaram a importância do acesso à internet para a
educação e o desenvolvimento.
"É
inadmissível que haja retrocessos como a limitação da internet fixa, que
representa um freio ao avanço da inovação e ao desenvolvimento das empresas da
nova economia, além de prejudicar ações governamentais para a inclusão digital,
o acesso à informação, à cultura e à educação. Tal fator certamente acarretará
também prejuízo ao desenvolvimento econômico e de competitividade diante do
mercado globalizado se for limitada a banda larga da internet", afirmou o
senador Pedro Chaves (PSC-MS), em defesa do projeto.
Os
senadores também destacaram a opinião pública contrária aos pacotes de franquia
limitada de dados. "Um abaixo assinado online no site do Avaaz, em menos
de uma semana, já reunia mais de 1,6 milhão de assinaturas contra a referida
medida. De igual modo, o DataSenado realizou uma enquete sobre a limitação de
dados na internet de banda larga fixa e quase todos (99%) dos 608.470
internautas que participaram são contra a medida", citou Pedro Chaves.
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