FONTE: Agência Brasil, TRIBUNA DA BAHIA.
O texto já tinha obtido sinal verde da Câmara dos
Deputados em novembro de 2016.
O
Senado da Argentina aprovou na quarta-feira (29) o projeto que aprova o uso
medicinal da maconha no país. O texto já tinha obtido sinal verde da Câmara dos
Deputados em novembro de 2016.
A
proposta, que garante a certos pacientes o acesso ao óleo de cannabis,
habilitando a importação até que o governo esteja em condições de produzi-lo,
foi aprovada por unanimidade pelos 58 senadores argentinos.
Defendido
por organizações civis como Mamá Cultiva, integrada por mães cujos filhos
precisam do óleo de cannabis para aliviar os efeitos de suas doenças, o projeto
autoriza que a maconha seja produzida por vários órgãos científicos estatais,
com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular.
"Agora
temos um marco legal no uso para a pesquisa, tratamento e produção de cannabis
medicinal. Não havia nada na Argentina e foi o que nós, como mães e
organização, buscamos", disse à imprensa no Congresso Ana María García,
presidente da organização Cannabis Medicinal Argentina (Cameda).
Com
essa aprovação, a Argentina se une a outros países latino-americanos como a
Colômbia, o Uruguai e o Chile, que já contam com medidas que regulam o uso
terapêutico da maconha.
"Estamos
muito contentes. É preciso continuar construindo conhecimento a respeito do que
falamos sobre cannabis medicinal", acrescentou Ana María, médica e mãe de
uma jovem de 24 anos que tem epilepsia refratária.
"É
preciso entender que isso, como uso medicinal, já está validado para a dor
oncológica, a dor neuropática, a esclerose múltipla. É preciso pensar que há
30% de epilepsias que não respondem à medicação", afirmou.
Após
longa sessão, na qual também foram tratados outros assuntos, os senadores
decidiram aprovar a iniciativa sem debate prévio, já que o projeto já havia
recebido amplo tratamento e consenso em comissões legislativas.
Uma vez
que o Estado possa produzir a substância, terão prioridade os centros que
integram a Agência Nacional de Laboratórios Públicos.
Além
disso, a lei, que deverá agora ser regulamentada, autoriza o cultivo de
cannabis por parte do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas e
do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária com fins de pesquisa e para
elaborar a substância destinada aos tratamentos.
"É
o que fomos decidindo, em princípio. Com 50 anos de proibição, é uma lei de
começo, depois vamos construir tudo", ressaltou a presidente da Cameda,
lembrando que, apesar de várias províncias já contarem com legislação na
matéria, esta é a primeira vez que se aprova uma norma assim em âmbito
nacional.
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