FONTE: Acorda Cidade, site parceiro da
Tribuna da Bahia Online, TRIBUNA DA BAHIA.
Pela primeira vez na história de
concursos da Policia Militar baiana o edital irá assegurar aos candidatos
travestis e transexuais a inscrição e identificação no certame pelo nome
social, de acordo com sua identidade de gênero.
A
procuradora do Estado Marcela Capachi Nogueira Soares reuniu-se, na quinta
feira (29), com representantes da Secretaria Estadual de Administração (Saeb),
da Policia Militar da Bahia (PMBA), do Corpo de Bombeiros Militar (BM) e do
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para tratar do edital do
concurso público para seleção de candidatos ao curso de formação de soldado da
PMBA e do Corpo de Bombeiros, que será realizado ainda este ano. Ao todo, serão
ofertadas duas mil vagas para Soldados da Polícia Militar e 750 para o Corpo de
Bombeiros Militar .
O
objetivo do encontro foi analisar itens do edital e a condução das etapas do
certame, em especial os procedimentos para a solicitação de atendimento
especial aos candidatos travestis e transexuais.
De
acordo com a procuradora, tendo por base o artigo 69 do Decreto Estadual
15.805/2014, pela primeira vez na história de concursos da Policia Militar
baiana o edital irá assegurar aos candidatos travestis e transexuais a
inscrição e identificação no certame pelo nome social, de acordo com sua
identidade de gênero.
“O
Estado da Bahia já tem adotado esta postura em outros concursos, mas no da PM é
a primeira vez, já que este é o primeiro a ser realizado após a publicação do
decreto”, afirmou a procuradora.
O
trabalho de parceria, diálogo e esforço conjunto que vem sendo realizado pela
PGE, Saeb, PMBA, BM e o IBFC tem ainda a finalidade de reduzir a litigiosidade
no certame, já que trata-se de um concurso de grandes dimensões e que,
historicamente, apresenta um número significativo de ações judiciais que
tumultuam o andamento de suas etapas.
“Por
força da Lei 12.209/2011, a PGE tem analisado todos os editais de concurso
público do Estado, conduta que tem diminuído, sensivelmente, a litigiosidade,
ilegalidades e irregularidades nos concursos, garantindo os direitos do
candidato e a lisura do certame”, destacou Marcela Capachi.
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