FONTE: Por Gazeta Do Povo,
http://www.tribunapr.com.br
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Estima-se que 30% dos
atestados emitidos no Brasil sejam falsificados. Veja como o e-atestado
funciona em outros estados em que a iniciativa já está mais avançada.
O Paraná pode tornar obrigatório a emissão de atestados médicos digitais
para toda a rede pública e privada de saúde do estado. Resultado da CPI da
Indústria dos Atestados, o Projeto de Lei 219/2018, de autoria do deputado
Anibelli Neto (PMDB), que também presidiu a comissão, tem como objetivo tornar
a emissão deste tipo de documento mais segura e evitar fraudes. A CPI estimou
que 30% dos atestados emitidos no Brasil sejam falsos. Só na Delegacia de
Crimes Contra a Saúde Pública do Paraná tramitam mais de 700 inquéritos, sendo
40% deles por atestados falsificados.
Prática semelhante já existe no estado de São Paulo, onde a Associação
Paulista de Medicina (APM) oferece a emissão de atestados digitais desde 2012.
Com o mesmo objetivo de evitar operações fraudulentas, a APM desenvolveu junto
à uma empresa de tecnologia do Rio de Janeiro a plataforma de atestados
digitais.
Quatro anos depois, o Projeto de Lei 397/2016 tentou instituir a
obrigatoriedade da emissão de atestados digitais. O projeto chegou a ser aprovado
na Assembleia Legislativa de São Paulo, mas foi vetado pelo governador Geraldo
Alckmin (PSDB), alegando este tipo de atividade não está prevista como
obrigatória para os médicos e que os profissionais interessados poderiam
utilizar o serviço oferecido pela APM.
“Até agora tentamos entender o motivo deste veto, mas vamos procurar os
deputados para tentarmos um novo PL, para mostrar que é algo importante para os
profissionais e também para a sociedade”, conta o médico Marcos Pimenta,
assessor da diretoria da APM.
Acesso.
Para ter acesso à emissão digital de atestados pela APM, o profissional,
clínica ou hospital deve entrar no site da associação e se cadastrar. Em
seguida, existem diferentes modalidades de atestado e de opções de como
adquiri-los – os valores são revertidos para a associação.
A associação não chega a mensurar se houve diminuição no número de
fraudes deste tipo de documento, mas Pimenta diz que isso traz maior segurança
aos profissionais, que muitas vezes tinham seus carimbos falsificados e só
descobriam quando já estavam com problemas judiciais. “Desenvolvemos uma
alternativa técnica e juridicamente segura para este documento. O atestado tem
uma assinatura digital certificada [e-CPF ou e-CNPJ] e um número único, e fica
armazenado em nossa base de dados por tempo indeterminado”, explica o médico.
Modelo.
No Espírito Santo, a associação médica local desenvolveu um site
especialmente para emissão de atestados digitais, o WebAtestados. Segundo o
presidente da entidade, Leonardo Lessa, a motivação também foi o número alto de
fraudes. “Não foi um pedido só da categoria médica, mas também da Federação das
Indústrias, que arcava com perda do potencial produtivo devido ao grande número
de atestados falsos apresentados”, explica o médico.
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