FONTE: *** Tribuna da Bahia, Salvador,
http://www.trbn.com.br
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A corrida contra o
tempo se acirra, mas a expectativa é de que, na próxima semana, o órgão bata o
martelo sobre o uso nas próximas decisões.
A menos de seis meses das eleições de 2018, as polêmicas em torno do voto
impresso ainda não acabaram. Apesar de garantir que até outubro o modelo
funcionará conforme indica a legislação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
até agora não tem uma resposta oficial sobre as dúvidas que pairam sobre o
sistema. A corrida contra o tempo se acirra, mas a expectativa é de que, na
próxima semana, o órgão bata o martelo sobre o uso nas próximas decisões. O que
se sabe até agora é que a empresa Cis Eletrônica teria ganhado a segunda
licitação proposta pelo órgão, depois que o TSE rejeitou o projeto de
engenharia da empresa vencedora do primeiro pregão, a Smartmatic, já que a
empresa que teria sido qualificada em segundo lugar, a TSC Pontual, declinou de
apresentar uma nova proposta, e o tribunal teve que abrir uma nova
concorrência. Porém, a CIS afirmou que só vai se manifestar quando houver a
oficialização da adjudicação.
Procurado pelo Correio, o TSE respondeu que a licitação está em fase
final e que há uma possibilidade de que o contrato com a empresa vencedora seja
assinado já na semana que vem, assim que for homologado o resultado. O
problema é que o tribunal tinha até 13 de abril para declarar a quantidade
mínima de seções com voto impresso em cada estado. Assim, os Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs) determinariam quais seriam os municípios, zonas e
seções que terão a medida implementada ainda este ano. O TSE disse que os
módulos impressores serão utilizados em todas as unidades da Federação, sendo
que a distribuição será feita em percentual compatível com o eleitorado de cada
cidade. A previsão é de que serão 30 mil equipamentos para estas eleições,
sendo 23 mil efetivamente utilizados e outros 7 mil serão de contingência. Até
então, a tendência é que a mudança seja feita gradualmente e atinja 100% até
2028.
O problema que o órgão ainda deve enfrentar são os questionamentos acerca
da funcionalidade do voto impresso. O ministro Gilmar Mendes, do TSE, ainda não
se posicionou a respeito da ação da procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, que disse que o voto impresso é um “retrocesso” para o país. Ele é o
relator do processo. No documento, enviado em março deste ano, Dodge pede que o
trecho da lei seja considerado inconstitucional. Um dos motivos alegados é a
impossibilidade da aplicação da medida — sem que isso afete o sigilo do voto e
o comprometimento para cegos e analfabetos, já que eles terão que ter auxílio
de terceiros para realizar a conferência na urna. Gilmar já se mostrou
contrário ao modelo, conforme o Correio adiantou, mas ainda não se posicionou
oficialmente sobre o pedido.
*** Deborah Fortuna, do
Correio Braziliense.
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