Uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª
Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu hoje (17) os
benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo cargo ocupado
de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a
retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores.
A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação
popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, justificando que não seriam
mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril
cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia
Federal, em Curitiba (PR).
Em sua decisão, o juiz justifica que ocorre desvio
da finalidade, custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças
individuais, veículos com motoristas e assessores, "a um ex-presidente que
cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão, mesmo que com a
possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria
apenas após mais de dois anos".
O juiz ressalta que Lula está sob custódia
permanente do Estado, em sala individual, ou seja, sob proteção da Polícia
Federal, que lhe "garante muito mais segurança do que tivera quando livre,
com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse".
A retirada dos dois veículos também foi justificada
pelo fato de qualquer deslocamento do ex-presidente só ocorrerá "sob
escolta da Polícia Federal." Em relação aos assessores, o despacho informa
que não há justificativa razoável, já que o ex-presidente está detido, apartado
dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social.
Ao final do despacho, o juiz Nader diz que o
Ministério Público Federal pode solicitar vistas do processo, e que caberá à
União a suspensão imediata dos benefícios.
Defesa.
Em nota, os advogados do ex-presidente Lula afirmam
que a decisão causa "perplexidade já que todos os ex-presidentes da
República, por força de lei (Lei nº 7.474/86) têm direito a quatro servidores,
para segurança e apoio pessoal”. Segundo os advogados Cristiano Zanin
Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, mesmo diante da momentânea privação
da liberdade, "baseada em decisão injusta e não definitiva", Lula
necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei. A nota diz também que
a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, "com a expectativa
de que ela seja revertida o mais breve possível".
A defesa diz que que nenhum juiz pode retirar
direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República,
acrescentando que há pareceres de juristas sobre a matéria assegurando que as
prerrogativas são vitalícias e não comportam qualquer tipo de exceção.
"A ação em que foi proferida essa decisão tem
manifesto caráter político, já que promovida por integrantes de movimento
antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua
dignidade", informa a nota, ressaltando que todos os bens e recursos
de Lula foram bloqueados por decisões proferidas pela 13ª. Vara Federal
Criminal de Curitiba e pela 1ª. Vara de Execuções Fiscais Federais de São
Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário