A proposta segue com
urgência para votação no Plenário.
A carteira de
radialista poderá valer como prova de identidade em todo território nacional. É
o que prevê Projeto de Lei da Câmara (PLC) 153/2017, aprovado na
quarta-feira (3) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado. A proposta segue com urgência para votação no Plenário.
O texto ainda define
que o documento será emitido pelo sindicato da categoria e, na inexistência
deste, poderá ser constituído por federação devidamente credenciada e
registrada junto à Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia. Já o modelo da carteira de identidade do radialista será aprovado por
federação desses profissionais e trará a inscrição “Válida em todo o território
nacional”.
A proposta já foi
aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com uma emenda de redação,
modificação também acolhida pelo relator na CCJ, senador Alessandro Vieira
(Cidadania-SE). Para o relator, a iniciativa é “absolutamente pertinente e
oportuna”.
“É inconteste a
admissibilidade, na ordem jurídico-constitucional vigente, de carteira
profissional ter fé pública para atestar a identidade civil do cidadão”, afirma
o relator no parecer.
O PLC 153/2017 também
foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática (CCT). Se o conteúdo permanecer inalterado em sua análise pelo
Plenário do Senado, será enviado, em seguida, à sanção presidencial.
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