A proposta está em
tramitação na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei
2784/19 insere o roubo e o furto de medicamentos de domínio público ou privado
na Lei dos Crimes Hediondos. Os crimes hediondos são insuscetíveis de
anistia, indulto e fiança, além de a pena ser cumprida inicialmente em regime
fechado.
A proposta está em
tramitação na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Coronel
Chrisóstomo (PSL-RO), disse que o recrudescimento das sanções servirá como
ação preventiva, já que a prática desse crime é por vezes sofisticada, gera
proveitos econômicos e causa prejuízos à população.
“Recentemente, um
esquema de roubo e venda de medicamentos contra o câncer resultou em prejuízo
de R$ 10 milhões ao estado de São Paulo”, afirmou. “O mesmo centro de saúde foi
assaltado quatro vezes, e em todos os casos o alvo era um remédio pelo qual o
estado paga até R$ 6 mil por unidade e fornece de graça.”
Tramitação.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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