O
lançamento da ferramenta foi realizado na quinta-feira (22), no auditório do
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador.
A Bahia passa a ter um
sistema de monitoração eletrônica de pessoas em casos de violência doméstica
contra a mulher. O lançamento da ferramenta foi realizado na quinta-feira (22),
no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador.
Participaram da
solenidade os secretários estaduais de Administração Penitenciária e
Ressocialização, Nestor Duarte, e de Políticas para as Mulheres, Julieta
Palmeira, além da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Lisbete Maria
Cézar Santos, e da presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar do TJBA, desembargadora Nágila Brito.
A medida é resultado de
termo de compromisso assinado pelas secretarias de Políticas para as Mulheres
(SPM-BA) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), em setembro
de 2018, para que parte das tornozeleiras adquiridas pelo Governo da Bahia
fosse disponibilizada para monitoração de acusados ou condenados em casos de
violência doméstica e familiar contra as mulheres, especialmente nos casos em
que há medida protetiva com ordem de afastamento do agressor da vítima.
“A Seap atendeu ao seu
compromisso acatando ao pleito da SPM e de várias organizações para que as
tornozeleiras fossem disponibilizadas com esse propósito. Agora, o TJ tem a seu
dispor as tornozeleiras para decidir sobre as indicações em cada caso”, afirmou
a titular da SPM-BA, Julieta Palmeira.
O uso das tornozeleiras
eletrônicas por agressores em casos de violência doméstica e familiar é
considerado um avanço no enfrentamento à violência de gênero. A Lei Maria da
Penha não garante a fiscalização da medida protetiva que determina distância
mínima entre o agressor e a vítima. O equipamento informa a localização do
agressor que está proibido de se aproximar da vítima, contribuindo para
garantir o cumprimento da medida.
Os dados emitidos pela
tornozeleira são enviados para a Central de Monitoramento da Seap, que
acompanha todas as movimentações, comunicando à Justiça em caso de
descumprimento. Além disso, a utilização do 'botão do pânico' reforça a
proteção da vítima, uma vez que fica conectado com a tornozeleira do acusado e,
quando este se aproxima da vítima, uma chamada é acionada na polícia.
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