FONTE: Thiago Pereira (TRIBUNA DA BAHIA).
Moradores do município de Mucuri, no Extremo Sul da Bahia, foram recomendados a adotar medidas para reduzir a violação dos direitos da criança e do adolescente, principalmente com a chegada do Verão. Os conselhos partiram do promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, que se disse preocupado com a situação de trabalho infantil verificada na cidade.
Segundo o promotor, o proprietário, gerente ou responsável de qualquer estabelecimento comercial, profissional autônomo ou àquele que exerça qualquer atividade não deve contratar adolescentes menores de 14 anos para a realização de qualquer serviço, ainda que esporádico ou eventual.
A recomendação, também encaminhada aos representantes do Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar, Prefeitura, Câmara Municipal e Conselhos Tutelares, também indica que, no caso de contratação de adolescente entre 14 e 16 anos, na condição de aprendiz, ou de menores de 18 anos, sejam respeitadas as regras traçadas no documento, sem prejuízo de outras decorrentes da Consolidação das Leis Trabalhistas ou do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O promotor alertou ainda que a população deve denunciar casos de trabalho infantil à Delegacia de Polícia, ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público, para a adoção das medidas pertinentes.
Segundo o promotor, o proprietário, gerente ou responsável de qualquer estabelecimento comercial, profissional autônomo ou àquele que exerça qualquer atividade não deve contratar adolescentes menores de 14 anos para a realização de qualquer serviço, ainda que esporádico ou eventual.
A recomendação, também encaminhada aos representantes do Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar, Prefeitura, Câmara Municipal e Conselhos Tutelares, também indica que, no caso de contratação de adolescente entre 14 e 16 anos, na condição de aprendiz, ou de menores de 18 anos, sejam respeitadas as regras traçadas no documento, sem prejuízo de outras decorrentes da Consolidação das Leis Trabalhistas ou do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O promotor alertou ainda que a população deve denunciar casos de trabalho infantil à Delegacia de Polícia, ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público, para a adoção das medidas pertinentes.
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