FONTE: JOHANNA NUBLAT, DE BRASÍLIA (www1.folha.uol.com.br).
A diretoria da Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou ontem o sistema que será
usado para rastrear medicamentos desde a fabricação até o momento da venda.
No prazo máximo de três anos,
as embalagens de medicamentos contarão com um código bidimensional, e a indústria
deverá ter em funcionamento um sistema eletrônico que acompanhe cada passo da
caixinha, da fábrica à farmácia.
No caso dos medicamentos
controlados, o monitoramento irá além, permitindo saber quem comprou
determinado medicamento, explica Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa.
Para a indústria, a
rastreabilidade pode ter um efeito positivo contra o contrabando e o roubo de
carga, desde que seja apertada a fiscalização dos pontos informais de venda dos
medicamentos --onde costuma ser vendido o remédio irregular.
A agência instituiu um prazo
intermediário, de dois anos a partir da aprovação do sistema, para que cada
empresa farmacêutica apresente um relatório de rastreabilidade completo de
pelos menos três lotes produzidos por elas.
"O relatório vai servir
para ficar claro que a empresa já criou o sistema e tem ele em funcionando. E a
empresa teria mais um ano para comprar mais equipamentos", disse Barbano.
Uma outra norma da Anvisa,
ainda a ser criada, vai definir o trâmite para que as informações desse sistema
de acompanhamento sejam repassadas ao governo, a pedido da Anvisa.
O bando com os dados do
monitoramento, diz Barbano, deverá ser criado pela indústria, possivelmente em
parceria com farmácias e distribuidoras.
Nelson Mussolini, presidente-executivo
do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de
SP), afirma que a medida traz segurança para a indústria e para o consumidor.
Mussolini diz acreditar que é
possível cumprir o prazo estabelecido pela Anvisa. Há uma certa preocupação,
por parte da indústria, pelo custo da mudança e a disponibilidade dos
equipamentos necessários para instituir a rastreabilidade.
Não se fala em repasse de
custos ao consumidor, continua ele, já que os preços dos medicamentos são
controlados pelo governo.
A chamada rastreabilidade foi
estabelecida no Brasil em 2009, com a sanção de uma lei. Em 2011, a Anvisa
desistiu de uma proposta de rastreabilidade que envolvia o uso de um selo da
Casa da Moeda, tido pela indústria como algo que iria encarecer o produto.
A resolução com as regras de
rastreabilidade deve ser publicada no "Diário Oficial" da União de
hoje (11).
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