FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
Projeto de Lei foi aprovado na noite da
quarta-feira (14/05) no plenário da Câmara dos Deputados e agora segue para
sanção da presidente Dilma. O Ministério do Turismo se uniu à Unicef e a outros
órgãos do governo para mobilizar a população
A exploração sexual de crianças e adolescentes
passará a ser considerado crime hediondo, assim que o projeto de lei for
sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
De acordo com a nova legislação (PL 7220/14),
os condenados por este tipo de crime não terão direito à anistia ou qualquer
tipo de indulto e não poderão pagar fiança.
Além disso, terão de cumprir pelo menos 2/5 da
pena no regime fechado antes de pedir a progressão a outro regime, em caso de
réu primário, e 3/5 em caso de reincidentes.
Nos crimes comuns, a progressão de pena pode
ser pedida após o cumprimento de 1/3 da condenação. O PL é de autoria do
senador Alfredo do Nascimento do Amazonas e foi aprovado na noite da última
quarta-feira (14) no plenário da Câmara dos Deputados.
Houve uma mobilização política para a
aprovação do projeto de lei após pedido da ministra Ideli Salvatti, da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
No próximo domingo (18/05), Dia Nacional de
Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a secretaria
prepara inúmeras ações com apoio de órgãos do governo e da sociedade civil.
Segundo a ministra Ideli, a aprovação do
projeto foi “uma das contribuições inestimáveis” que os parlamentares deram
para eliminar essa forma de violência.
A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê
essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e
adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de
discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência
mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.
A aprovação do Projeto de Lei acontece em um
momento em que todo o país se mobiliza para as questões da violência contra as
crianças e adolescentes.
O Ministério do Turismo também está engajado
nesta luta e vem fazendo a sua parte em relação ao setor do turismo, dando
especial atenção à Copa do Mundo, quando o país estará em evidência e cerca de
600 mil turistas estrangeiros são esperados no Brasil.
O MTur está produzindo cerca de 200 mil peças
entre folders, cartazes, adesivos de lapela e de carro, além de molduras e
banners com a campanha Proteja Brasil.
O coordenador geral de Proteção à Infância,
Adelino Neto tem feito palestras nas doze cidades-sede e distribuído material
com alertas sobre o assunto, além de apresentar o Manual do Multiplicador,
que traz dicas de como identificar e encaminhar as situações de violência.
Nesta sexta-feira ele estará em Cuiabá e ainda tem programação para as cidades
de Natal e Manaus.
Campanha Proteja Brasil.
A Campanha Proteja Brasil, protagonizada pela
apresentadora Xuxa, foi lançada em diversos municípios brasileiros,
especialmente nas cidades-sedes da Copa, incentivando denúncias de crimes
contra crianças e adolescentes através do Disque 100.
A ajuda também vem pelos celulares, por meio
de um aplicativo com o nome Proteja Brasil, desenvolvido pela Unicef e pelo
governo brasileiro.
O aplicativo ajuda os usuários a identificar e
denunciar violações de direitos contra crianças e adolescentes e podem ser
baixados pelo Google Play e da App Store.
No próximo dia 21 está programada uma
mobilização nacional pelo fim do abuso e exploração sexual de crianças e
adolescentes. Também serão divulgadas ações para inibir os abusos de crianças e
adolescentes.
As atividades são alusivas ao Dia Nacional de
Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Dia 18 de Maio.
A movimentação iniciará com passeata às 8h, em
Brasília, com a Caravana Siga Bem Criança, a partir da Funarte, no eixo
Monumental, até o estacionamento do Parque Ana Lídia, no Parque da Cidade. Lá
haverá atividades culturais para crianças e adolescentes e pronunciamento de
personalidades como a apresentadora Xuxa e o cantor Sérgio Reis. A tarde, a
partir das 14h, acontecerá uma solenidade na Câmara dos Deputados, no auditório
Nereu Ramos, onde são esperadas autoridades e ministros, deputados e senadores.
A programação da tarde prevê o lançamento da
publicação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes, a apresentação do Dossiê Amazonas, e ainda uma
solenidade e entrega do Prêmio Neide Castanha, que busca homenagear
personalidades e instituições que, assim como Neide Castanha, se destacaram na
defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, e que está em sua
quarta edição. Também será lançada a grife de camisetas Faça Bonito.
A campanha tem como símbolo uma flor,
acompanhada da frase “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”,
lembrando da necessidade da defesa do direito de meninas e meninos crescerem de
forma saudável e protegida.
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