USO ILEGAL DO CANABIDIOL PODE CAUSAR ATÉ 15 ANOS DE PRISÃO...

FONTE: Nathália Guimarães, LeiaJá, TRIBUNA DA BAHIA.

O canabidiol, substância presente na maconha e que não possui efeito alucinógeno, foi liberado para fins medicinais e terapêuticos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na quarta-feira (14.01). 

Quando chegarem às farmácias, os medicamentos que usarem o composto serão controlados e precisarão de receitas para serem vendidos.

Segundo a Polícia Federal (PF), quem for pego comercializando ou adquirindo o produto ilegalmente, estará passivo de prisão em flagrante por tráfico de drogas com penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão.

Nas próximas semanas, a Anvisa deverá irá expedir normas para que laboratórios possam fabricar medicamentos com a substância, além de uma resolução para facilitar a importação do produto. No Brasil, apenas um laboratório estrangeiro pediu o registro no órgão regulador para importar e comercializar um remédio com a matéria prima.

Apesar da exclusão do canabidiol da lista de substâncias proibidas no Brasil, o processo para importar produtos à base do composto em associação a outras substâncias derivadas da maconha permanece o mesmo e exige autorização excepcional da Anvisa. Além disso, o cultivo da planta continua proibido no Brasil.

Dentre os 17 países que já aprovaram substância da maconha para fins medicinais estão o Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, Holanda, Espanha, Itália, Israel, Uruguai, Chile, Bélgica, Finlândia, França, Dinamarca, Romênia e Suíça.