FONTE: CORREIO DA BAHIA ().
A fórmula
permite aumento real no piso salarial brasileiro, pois soma a variação da
inflação do ano anterior com o índice de crescimento do PIB.
A Câmara dos Deputados impôs mais uma derrota ao governo
da presidente Dilma Rousseff, ontem, e aprovou a ampliação das regras de
reajuste do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas da
Previdência Social. A ampliação foi aprovada em forma de emenda à Medida
Provisória 672, que prorroga a fórmula de reajuste do salário mínimo até 2019.
Esta fórmula permite aumento real no piso salarial brasileiro, pois soma a
variação da inflação do ano anterior com o índice de crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas produzidas no pais) de dois anos
anteriores.
O texto-base da MP, que tratava apenas da prorrogação da
fórmula de reajuste do salário mínimo, foi aprovado horas antes. Outra emenda à
MP que também foi apreciada ontem, mas foi reprovada, era a de que a fórmula
usaria a média da variação do PIB em cinco anos caso esta média fosse maior que
a variação de dois anos anteriores prevista no texto original. O governo era
contra a ampliação da fórmula do reajuste do mínimo para todos os aposentados
com o argumento de que isto traria impacto às contas da Previdência.
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a aplicação da fórmula de reajuste do salário mínimo para todo o Regime Geral da Previdência Social geraria R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015. Segundo o ministro, este impacto pode inviabilizar a Previdência e a própria fórmula que garante ganhos reais ao salário mínimo.
Gabas também afirmou que todos os aposentados e pensionistas da Previdência já têm garantido um reajuste igual à inflação do ano anterior. Antes do início da sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ser contra estender o reajuste do mínimo aos demais benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.
“Acho que não é um bom momento para a discussão. Estamos discutindo o salário mínimo. O salário mínimo dos aposentados vai reajustar. Mas estender para o salário dos aposentados (que ganham acima do mínimo) tendo um ganho maior que a média da correção salarial dos ativos significa dar algo para o inativo maior que o do ativo”, ponderou o peemedebista conforme citação feita pelo site G1.
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a aplicação da fórmula de reajuste do salário mínimo para todo o Regime Geral da Previdência Social geraria R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015. Segundo o ministro, este impacto pode inviabilizar a Previdência e a própria fórmula que garante ganhos reais ao salário mínimo.
Gabas também afirmou que todos os aposentados e pensionistas da Previdência já têm garantido um reajuste igual à inflação do ano anterior. Antes do início da sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ser contra estender o reajuste do mínimo aos demais benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.
“Acho que não é um bom momento para a discussão. Estamos discutindo o salário mínimo. O salário mínimo dos aposentados vai reajustar. Mas estender para o salário dos aposentados (que ganham acima do mínimo) tendo um ganho maior que a média da correção salarial dos ativos significa dar algo para o inativo maior que o do ativo”, ponderou o peemedebista conforme citação feita pelo site G1.
Ainda segundo o mesmo site, o líder do governo na Câmara, José Guimarães
(PT-CE), defendeu que a negociação sobre os salários dos aposentados precisava
ser feita com “responsabilidade”. “Essa regra é exatamente a política nacional
do salário mínimo e ela é única, não pode se vincular a qualquer outro tipo de
matéria. O governo está agindo com responsabilidade, para equilibrar as contas
da Previdência, preservando direitos dos trabalhadores. Estamos fazendo uma
discussão com as centrais e logo, vamos apresentar uma solução para os
reajustes dos demais trabalhadores aposentados do Brasil”, afirmou.
Quem defendeu a emenda foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Para ele, a ampliação da regra de ganho real aplicada ao mínimo para todos os aposentados é válida, pois “aposentado tem inflação maior do que os outros (trabalhadores)”.
Quem defendeu a emenda foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Para ele, a ampliação da regra de ganho real aplicada ao mínimo para todos os aposentados é válida, pois “aposentado tem inflação maior do que os outros (trabalhadores)”.
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