FONTE: CORREIO DA BAHIA ().
Com o texto principal aprovado, os
deputados agora votam emendas.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o
texto-base da medida provisória que prorroga até 2019 o atual modelo para
reajuste do salário mínimo. A regra já está em vigor desde 2011 e teria
validade somente até o final deste ano.
Pela MP, o mecanismo de atualização do salário mínimo
continuará a ser calculado seguindo a correção da inflação, medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do
Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Com o texto principal aprovado, os deputados agora votam
emendas. Entre as emendas em apreciação, existe uma que estende esse mecanismo
de correção para aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário
mínimo - a intenção do governo é impedir o reajuste de todos os benefícios
previdenciários acima da inflação.
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