FONTE: Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil, TRIBUNA DA BAHIA.
A proposta não foi votada hoje por causa de um
pedido de vista do conselheiro Rodrigo Zerbone.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou ontem (18) uma
proposta de mudança nos contratos de concessão de telefonia fixa e das metas de
universalização dos serviços. A ideia é fazer com que a prestação do serviço em
regime público seja apenas para as localidades que atualmente só têm orelhões
para a comunicação e não têm cobertura de telefonia celular.
De
acordo com o relator da matéria, conselheiro Igor de Freitas, atualmente são 18
mil setores censitários (bairros ou conjuntos de bairros) que contam apenas com
o serviço dos orelhões para se comunicar. Segundo a proposta, no restante do
país, a telefonia fixa seria oferecida por meio de autorizações, como ocorre em
muitas cidades do país, mas com alguns compromissos como a manutenção da oferta
de acessos individuais.
Freitas
explicou que atualmente a telefonia fixa não é mais considerada um serviço
essencial, por isso não é mais necessário manter as concessões para o setor. “O
objetivo da concessão é que o serviço chegue a todo mundo em ambiente
competitivo. No serviço de voz, isso já foi atingido para a larga maioria da
população, então a concessão é dispensável. A concessão mantida integralmente
no país fere o interesse público, porque ela aloca investimento disponível para
um serviço que não é a prioridade da população”, disse o relator.
A
proposta não foi votada hoje por causa de um pedido de vista do conselheiro
Rodrigo Zerbone. Depois de aprovada pela Anatel, a proposta será encaminhada
para análise do Ministério das Comunicações, que já analisa mudanças no modelo
de prestação dos serviços de telecomunicações em vigor no país.
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