Um Projeto de Lei (PL)
que começou a tramitar no Congresso Nacional propõe o fim da obrigatoriedade de
fazer a autoescola no processo de habilitação da carteira de motorista.
A medida dá ao
candidato o direito de escolher entre realizar as aprendizagens teóricas e
práticas de forma autônoma ou então no Centro de Formação de Condutores (CFC).
As informações são do site Portal do Trânsito.
Segundo a proposta de
autoria do deputado General Peternelli (PSL/SP), as aulas de direção veicular
poderiam ser ministradas por qualquer condutor habilitado no mínimo há três
anos e na categoria para qual ministrará a instrução.
A parlamentar justifica
o projeto afirmando que na maioria dos países as autoescolas existem, mas a
frequência nos cursos é opcional.
“O candidato pode realizar toda a sua formação
de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se
aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a habilitação, assim
como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um
Centro de Formação de Condutores”, diz o deputado federal (PSL/SP)General
Peternelli.
O congressista destaca
que o objetivo da medida é desburocratizar o processo e, principalmente,
reduzir os custos da primeira habilitação, uma vez que a obrigatoriedade de
frequência nas aulas teóricas e práticas, na opinião dele, deixa o processo de
habilitação bastante caro.
Ele diz acreditar que a
aprovação da sua proposição facilitará o acesso de milhões de brasileiros à
CNH. O deputado lembra que, dependendo da quantidade de aulas práticas, o
desembolso do aluno pode chegar a R$ 3 mil. “É um valor incompatível com os
ganhos da maioria dos brasileiros, especialmente os jovens”, alega.
O PL ainda está no
início de tramitação, sendo apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
no último dia 26 de junho. Ainda não há previsão para ser votado.
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