FONTE: ÚLTIMA INSTÂNCIA.
Após aumentarem as chances de aprovação pela Câmara do projeto de Lei 265/2007, do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que prevê a criminalização de promotores e procuradores por excesso na proposição de ações, o Ministério Público decidiu reagir. Está marcado para o próximo dia 6 de abril o “Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf”.
Leia mais: Lei pode punir promotores que tiverem ações julgadas como perseguição política
Organizado pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), o movimento deve reunir em Brasília membros do MP de todo o país, em protesto contra o projeto, também apelidado de “Lei da Mordaça”. O evento acontece às 15h, no auditório da PGR (Procuradoria Geral da República).
Os procuradores acusam Maluf de querer intimidar o MP e legislar em causa própria, já que é alvo de inúmeras ações movidas por promotores e procuradores de São Paulo. Na nota de divulgação do movimento, a ANPR informa que Maluf já foi preso por denúncia de corrupção, processado pelo MP e, agora, entrou no rol dos procurados pela Interpol.
De acordo com o projeto, estarão sujeitos a processo penal os integrantes do parquet que agirem por suposta má fé, com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política. Para o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, a realização de ações conjuntas e de âmbito nacional são essenciais para fortalecer a posição contrária à Lei Maluf, convencendo a opinião pública sobre o prejuízo que pode ser acarretado à sociedade, se o projeto for aprovado. “A proposta inaceitável de fazer calar o Ministério Público tem de ser combatida com rigor", afirma. O ato contará com a presença do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, além do presidente da ANPR. Na ocasião, será lido um manifesto que, em seguida, será entregue à Câmara dos Deputados, em mãos, ao presidente Michel Temer (PMDB-SP).
Após aumentarem as chances de aprovação pela Câmara do projeto de Lei 265/2007, do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que prevê a criminalização de promotores e procuradores por excesso na proposição de ações, o Ministério Público decidiu reagir. Está marcado para o próximo dia 6 de abril o “Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf”.
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Organizado pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), o movimento deve reunir em Brasília membros do MP de todo o país, em protesto contra o projeto, também apelidado de “Lei da Mordaça”. O evento acontece às 15h, no auditório da PGR (Procuradoria Geral da República).
Os procuradores acusam Maluf de querer intimidar o MP e legislar em causa própria, já que é alvo de inúmeras ações movidas por promotores e procuradores de São Paulo. Na nota de divulgação do movimento, a ANPR informa que Maluf já foi preso por denúncia de corrupção, processado pelo MP e, agora, entrou no rol dos procurados pela Interpol.
De acordo com o projeto, estarão sujeitos a processo penal os integrantes do parquet que agirem por suposta má fé, com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política. Para o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, a realização de ações conjuntas e de âmbito nacional são essenciais para fortalecer a posição contrária à Lei Maluf, convencendo a opinião pública sobre o prejuízo que pode ser acarretado à sociedade, se o projeto for aprovado. “A proposta inaceitável de fazer calar o Ministério Público tem de ser combatida com rigor", afirma. O ato contará com a presença do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, além do presidente da ANPR. Na ocasião, será lido um manifesto que, em seguida, será entregue à Câmara dos Deputados, em mãos, ao presidente Michel Temer (PMDB-SP).
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