FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
Contratações irregulares que causaram dano de mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos do Município de Eunápolis acabam de levar o prefeito José Robério Batista de Oliveira, o vereador Valdiran Marques Oliveira e a servidora Maria D’Ajuda Marques Silva à Justiça. Eles são o centro de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, que os acusa de, em 2008, efetivar contratações para beneficiar as campanhas do prefeito, que era candidato à reeleição, e de Valdiran, então secretário administrativo.
Na ação, o promotor de Justiça ressalta que fica evidente que as contratações ocorreram com o intuito de beneficiar os dois acionados, pois, “como os servidores entraram no serviço público sem realização de concurso, estariam obrigados a agradar o prefeito e o secretário votando neles”. “Foram contratados servidores para tudo quanto é cargo”, frisa Dinalmari Messias, pontuando que o município nomeou irregularmente auxiliares de serviços gerais, garis, assistentes sociais, enfermeiros e até médicos. Além disso, os acionados chegaram a contratar “funcionário fantasma”.
Os contratos, que vigiam até dezembro de 2008, foram, segundo o representante do Ministério Público estadual, firmados fora das hipóteses legais previstas na Constituição Federal, bem como nos demais diplomas legais, inclusive contrariando o que prevê a própria Lei Orgânica do Município de Eunápolis. De acordo com ele, houve desrespeito ainda à Lei Eleitoral, que proíbe a nomeação de servidores nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos, já que, em setembro de 2008, alguns servidores foram contratados por prazo determinado.
Agora, o promotor de Justiça solicita deferimento de liminar que indisponibilize os bens móveis e imóveis dos três acionados, proibindo a alienação, cessão, doação, transferência e saque de bens e valores até o montante de R$ 2.818.203,65 (valor atualizado), necessário para reparar o dano causado ao erário. Ao final, Dinalmari Messias requer a condenação de José Robério Oliveira, Valdiran Oliveira e Maria D’Ajuda Silva nas sanções previstas na Lei de Improbidade, com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
Contratações irregulares que causaram dano de mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos do Município de Eunápolis acabam de levar o prefeito José Robério Batista de Oliveira, o vereador Valdiran Marques Oliveira e a servidora Maria D’Ajuda Marques Silva à Justiça. Eles são o centro de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, que os acusa de, em 2008, efetivar contratações para beneficiar as campanhas do prefeito, que era candidato à reeleição, e de Valdiran, então secretário administrativo.
Na ação, o promotor de Justiça ressalta que fica evidente que as contratações ocorreram com o intuito de beneficiar os dois acionados, pois, “como os servidores entraram no serviço público sem realização de concurso, estariam obrigados a agradar o prefeito e o secretário votando neles”. “Foram contratados servidores para tudo quanto é cargo”, frisa Dinalmari Messias, pontuando que o município nomeou irregularmente auxiliares de serviços gerais, garis, assistentes sociais, enfermeiros e até médicos. Além disso, os acionados chegaram a contratar “funcionário fantasma”.
Os contratos, que vigiam até dezembro de 2008, foram, segundo o representante do Ministério Público estadual, firmados fora das hipóteses legais previstas na Constituição Federal, bem como nos demais diplomas legais, inclusive contrariando o que prevê a própria Lei Orgânica do Município de Eunápolis. De acordo com ele, houve desrespeito ainda à Lei Eleitoral, que proíbe a nomeação de servidores nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos, já que, em setembro de 2008, alguns servidores foram contratados por prazo determinado.
Agora, o promotor de Justiça solicita deferimento de liminar que indisponibilize os bens móveis e imóveis dos três acionados, proibindo a alienação, cessão, doação, transferência e saque de bens e valores até o montante de R$ 2.818.203,65 (valor atualizado), necessário para reparar o dano causado ao erário. Ao final, Dinalmari Messias requer a condenação de José Robério Oliveira, Valdiran Oliveira e Maria D’Ajuda Silva nas sanções previstas na Lei de Improbidade, com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
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