FONTE: CORREIO DA BAHIA.
A ação preventiva continua até o dia 30 de julho.
A partir da próxima segunda-feira (16), os prestadores de serviço de som que vão trabalhar em divulgação de campanhas no período eleitoral devem comparecer à vistoria da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). A ação preventiva será realizada das 9h às 17h no terreno atrás do Empresarial Thomé de Souza, edifício onde a Sucom está sediada, localizado na Av. ACM, 3.244, no Iguatemi.
A iniciativa, que termina no dia 30 de julho, é baseada no Art. 243 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), que determina que propagandas eleitorais que perturbem o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, não serão toleradas. Na ocasião, serão indicados parâmetros e será informada da possibilidade de multa e apreensão dos aparelhos sonoros, caso haja emissão abusiva de ruídos.
O nível sonoro emitido pelos equipamentos instalados nos veículos serão auferidos pelos técnicos da autarquia através do uso de decibelímetros. O volume máximo permitido entre 7h e 22h, de acordo com a Lei Municipal n° 5.354/98, corresponde a 70 decibéis. Os cidadãos podem denunciar casos de poluição sonora através do telefone (71) 2201-6660.
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