FONTE: Alex Rodrigues, Da Agência Brasil, em Brasília (noticias.uol.com.br).
Um projeto de lei que
tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado propõe que o governo
federal passe a controlar os preços de próteses e órteses. Se o projeto
7.579/14 for aprovado conforme o texto original, caberá à Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos definir e controlar o valor cobrado, também, por
outros equipamentos e materiais necessários à prestação de serviços médicos, como
bolsas coletoras.
Secretariada pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a câmara de regulação é um
órgão interministerial responsável por estabelecer os critérios que norteiam a
definição dos preços dos medicamentos disponíveis no mercado.
Autor do projeto, o
deputado Rogério Carvalho (PT-SE) justifica a iniciativa alegando que a
regulação de preços é necessário para superar os problemas decorrentes das
falhas de mercado, assegurando o equilíbrio relativo dos preços de órteses,
próteses e outros equipamentos.
"Isso
minimizaria problemas. Seriam estabelecidos os preços mínimos e máximos, o que
disciplinaria não só a cadeia [produtiva] - estabelecendo uma racionalidade nos
preços - mas, também, o uso, já que hoje há indicações clínicas com o único
intuito de aferir lucros", disse Carvalho à Agência Brasil.
Médico, Carvalho
propõe que a câmara de regulação fixe os valores pelos quais os produtos
poderão ser vendidos e que esses preços só possam ser corrigidos anualmente.
Além disso, fabricantes, importadores ou distribuidores terão que fornecer
informações sobre os custos de importação de matéria-prima e de fabricação;
preço de fábrica; faturamento anual do produto; prescrições médicas e
contraindicações. As informações, defende Carvalho, reduziriam a
"assimetria de informações" entre as autoridades públicas e os
laboratórios.
O parlamentar lembra
que países como os Estados Unidos, a Inglaterra, França, China e o Canadá, por
exemplo, já exercem algum tipo de controle dos preços como forma de preservar o
acesso da população a esses materiais e equipamentos "sociais e
politicamente sensíveis". Ele destacou que as denúncias que vieram a
público nos últimos dias não o surpreendem. Tanto que, em março de 2014,
conseguiu reunir cerca de 200 assinaturas de parlamentares favoráveis à
instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o que
definiu como a "máfia das órteses e próteses no Brasil".
Como o regimento da
Câmara limita a cinco o máximo de comissões funcionando simultaneamente, a
iniciativa aguarda na lista de espera. Carvalho ressaltou que outros
parlamentares já se comprometeram a, se necessário, reapresentar tanto o
projeto de lei, quanto o pedido de CPI. Para o deputado, há claros indícios de
"cartelização" na fixação de preços de órteses e próteses, inclusive
com a "criação de direcionamento artificial da demanda e captura dos
serviços médicos por interesses privados".
Há menos de um mês, o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou 11 empresas
fabricantes de próteses e órteses ortopédicas pela prática de cartel e por
fraudes em licitações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O
sobrepreço encontrado nas propostas vencedoras variava entre 18% e 31% e só não
chegou a causar prejuízos aos cofres públicos porque as fabricantes foram
desclassificadas durante o processo de seleção.
A Agência Brasil
entrou em contato com a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores
de Implantes (Abraidi) a fim de repercutir o assunto. No entanto, até às 15h40
foi informada que a diretoria da entidade estava reunida e não poderia atender
a reportagem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário