FONTE: Agência
Brasil, CORREIO DA BAHIA.
Na justificativa do projeto, a
CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010.
A
Câmara aprovou na noite da terça-feira (3), e vai à sanção presidencial, o
projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o
inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir
entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, que é o assassinato de
mulher por razões de gênero.
A
proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime
envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação
contra a condição de mulher. O projeto foi elaborada pela Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.
Ele
prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou
nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos
ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o
assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da
vítima.
Na
justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no
Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas
dentro de suas casas muitas delas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além
disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima
posição mundial de assassinatos de mulheres.
A
aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina e ocorre na
semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Em
outra votação, os deputados aprovaram o projeto de lei que regulamenta a
profissão de historiador e estabelece os requisitos para o exercício da
profissão. O texto retorna ao Senado para nova apreciação.
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