FONTE: Redação/RedeTV! (www.redetv.uol.com.br).
O
MEC anunciou que estou na tarde desta quarta com um pedido na Advocacia Geral
da União (AGU) para derrubar a ação civil pública que pede a suspensão da
aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que está marcada
para este domingo (6). O MEC diz que há um "grave quívoco na argumentação
apresentada pelo procurador do Ceará".
Nesta quarta, o procurador da
República, Oscar Costa Filho, fez juízo de uma ação civil pública que pede para
suspender a aplicação da prova. Segundo Costa Filho, em decisão distribuída na
8ª Vara da Justiça Federal do Ceará nesta quarta-feira (2), não podem ser
aplicadas provas de redação com temas diferentes em cada data do exame. As
provas serão realizadas em duas etapas por causa da ocupação de escolas por
estudantes em 304 locais onde serão aplicados os exames.
As informações foram divulgadas
na coluna do jornalista Murilo Ramos no site da revista Época.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu remarcar a data de prova para
191.494 estudantes, que vão fazer os exames nos dias 3 e 4 de dezembro. Essa
nova prova terá itens equivalentes, sem prejuízo para os estudantes. Segundo o
procurador, a decisão é errada e todos os alunos devem realizar a mesma prova
de redação.
Costa Filha não recomenda qual
decisão o Ministério da Educação deve tomar para realizar as provas. Como é
urgente, a ação civil pública deve ser julgada até esta sexta (4).
Confira a nota
completa divulgada pelo MEC:
"O MEC/Inep solicitou à
Advocacia Geral da União que apresente para a Justiça Federal os fatos que
demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador do
Ceará. Todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas
redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo
igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa
que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6
milhões de estudantes e seus familiares."
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