O
calvário dos trabalhadores em busca do seguro-desemprego, incluindo os do Rio,
pode acabar no segundo semestre deste ano. O Ministério do Trabalho está
implementando um sistema que vai encaminhar, automaticamente, o benefício aos
demitidos sem justa causa, de forma que eles não precisem mais procurar os
postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para dar entrada no pedido.
A
pasta trabalha na edição de uma norma que vai obrigar todos os empregadores a
informar diariamente ao governo demissões e admissões, que fazem parte do
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Hoje, as empresas têm
prazo de até 37 dias para prestar essas informações. A mudança nessa regra é necessária,
porque o trabalhador pode conseguir um emprego logo após dar entrada no pedido,
e, neste caso, o benefício tem de ser suspenso. Além disso, a exigência vai
tornar mais rápida a identificação e o atendimento ao desempregado.
O
novo sistema está sendo desenhado com a ajuda da Caixa Econômica Federal,
pagadora do seguro-desemprego. Deverá começar a funcionar primeiro em alguns
estados para testes, entre os quais o Rio, para depois ser ampliado para todo o
país já no início de 2018. Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a
ideia é que o trabalhador receba um SMS ou carta sobre o valor da parcela do
seguro-desemprego e a data em que ele terá de comparecer a uma agencia da Caixa
para receber o dinheiro.
—
Essa medida é boa para o Rio, para todo o Brasil. A partir de 2018, não
queremos mais que o trabalhador tenha que se deslocar até as agências e
enfrente filas para dar entrada no seguro-desemprego. Não queremos que ele
tenha mais esse tipo de incômodo — disse o ministro, acrescentando que a medida
faz parte do conjunto de ações do governo para reduzir a burocracia e melhorar
a qualidade do gasto público.
No
fim de dezembro, O GLOBO mostrou que os postos do Sine no Estado do Rio estavam
sem internet há mais de 20 dias, impedindo o atendimento de trabalhadores que
precisavam requisitar o seguro-desemprego.
VARREDURA
CONTRA FRAUDES.
Outra
novidade do sistema é a implementação de uma plataforma, já em operação, que
detecta indícios de fraude contra o seguro-desemprego antes do desembolso dos
recursos. Em apenas 15 dias de funcionamento, o mecanismo identificou, só numa
primeira varredura, 41,5 mil pedidos suspeitos — uma despesa de R$ 142 milhões.
O sistema permite a realização de até 30 varreduras. Nessa primeira fase, foram
analisados pedidos do seguro e processos com parcelas a vencer.
Os
requerimentos com indícios de irregularidade foram bloqueados até a apuração
dos fatos. Do total, foi constatado em auditoria posterior que 2.350 pedidos
são fraudulentos — o que representaria um gasto de R$ 12 milhões. Esses casos
foram repassados à Polícia Federal, órgão responsável por esses tipos de
crimes, praticados geralmente por quadrilhas especializadas.
Ao
replicar o sistema sobre os benefícios pagos no segundo semestre de 2016, foram
encontradas suspeitas de irregularidades em 115 mil pedidos do seguro. Segundo
o ministro, os números mostram que o índice de fraude no pagamento do benefício
é alto.
—
Estou consciente de que essa medida é fundamental para proteger o dinheiro dos
trabalhadores — destacou.
Numa
estimativa conservadora, ele disse acreditar que o novo sistema vai gerar uma
economia de R$ 1,3 bilhão por ano. Os gastos com o seguro-desemprego saíram de
R$ 19,9 bilhões, em 2010, para R$ 36,4 bilhões, em 2016. Na gestão da
ex-presidente Dilma Rousseff, foram tomadas medidas que restringiram o acesso
dos trabalhadores ao seguro-desemprego, a fim de segurar os gastos com o
benefício.
As
fraudes acontecem, segundo a pasta, por causa de controles internos frágeis e
falta de uma tecnologia moderna. Até então, os pedidos eram cruzados apenas com
o Caged. Deveriam ser comparados com a Rais (Relação Anual de Informações
Sociais) e base de dados do FGTS, gerido pela Caixa. Agora, os três estarão
conectados, num único sistema. O investimento total será de R$ 72 milhões.
Entre
os indícios de fraudes foram encontrados vários trabalhadores com mesmo número
de telefone e mesmo endereço. Quadrilhas especializadas reativam empresas
extintas, empregam funcionários fantasmas de forma retroativa e até recolhem
FGTS atrasado só para dar sinais de que os pedidos são legais.
Sem
um controle mais rigoroso, sobrava para a Polícia Federal fazer o trabalho
depois dos valores já pagos. De acordo com dados do ministério, entre 2012 e
2016, a PF realizou 12 operações, que apontaram R$ 153,5 milhões de prejuízos
aos cofres públicos.
—
Nós elogiamos o trabalho da Polícia Federal. Mas a ação ocorre depois que os
valores já foram desembolsados, com pouquíssimas chances de recuperação. Com o
novo sistema, vamos trabalhar de forma preventiva — ressaltou o ministro.
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