FONTE: Da Redação, TRIBUNA DA BAHIA.
São necessárias ao pedido 41 assinaturas.
O
senador Otto Alencar (PSD) assinou o pedido de urgência para a votação da PEC
do fim do foro privilegiado. O requerimento necessita de 41 assinaturas. Apenas
oito parlamentares assinaram até agora o pedido.
A PEC
tem como autor o senador Álvaro Dias (PV-PA). São necessárias ao pedido 41
assinaturas. Além de Otto Alencar, assinaram: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que
é o autor do pedido de urgência; Álvaro Dias, Reguffe (sem partido); Ronaldo
Caiado (DEM-GO), Ricardo Ferraço (PMDB-ES); Paulo Paim (PT-RS) e Ana Amélia
(PP-RS).
Em 30
de novembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado aprovou parecer do senador Randolfe favorável à Proposta de Emenda à
Constituição.
Atualmente,
a Constituição garante a autoridades, como deputados, senadores e ministros,
julgamento em tribunais superiores. Pela proposta, o foro privilegiado deixaria
de existir, inclusive para o presidente da República, nos casos de infrações
penais comuns.
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