FONTE: Agência Brasil,
http://www.redetv.uol.com.br
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Um juiz federal de
Washington ordenou na terça-feira (24) a reativação do Daca (cujo significado
em inglês é Deferred Action for Childhood Arrivals) - que concede
autorização temporária para morar, trabalhar e dirigir nos Estados Unidos (EUA)
aos que entraram no país de forma ilegal quando eram crianças. O juiz John D.
Bates, de Washington, DC, determinou que o programa seja reativado e passe,
inclusive a receber novas inscrições em 90 dias.
Bates afirmou em seu
parecer, que a revogação da Daca é "inexplicável" e, por isso,
"ilegal" o fim do processo. A extinção do programa havia sido
determinada, em setembro do ano passado, pelo presidente norte-americano Donald
Trump e entraria em vigor em março, não fossem medidas judiciais que garantiram
a manutenção do programa para aqueles que já eram beneficiários.
O juiz deu o prazo de
90 dias para que novas aplicações comecem a ser aceitas, para dar ao
Departamento de Segurança Interna, a oportunidade de "justificar a
suspensão do programa".
Caso não sejam
apresentadas justificativas relevantes, o juiz determinou que o governo federal
deverá "aceitar e processar novos pedidos de Daca, bem como renovações do
benefício".
Regras.
A suspensão do Daca
entraria em vigor no dia 5 de março, os jovens que tinham benefícios ativos,
conseguiram mantê-los, mas aqueles com a data expirada, já não poderiam
renová-lo e esperavam uma decisão do Congresso norte-americano.
Republicanos e
democratas usam o Daca como moeda de troca pela aprovação da construção do muro
para separar o território dos Estados Unidos do território mexicano.
Embora, republicanos e
o próprio presidente Trump já tenha dito que contempla o Daca em um plano de
reforma migratória, desde que sejam garantidos recursos para viabilizar a obra
na fronteira do México e Estados Unidos.
Em janeiro, uma decisão
judicial federal já havia garantido que os portadores de Daca poderiam
renová-lo e manter a proteção, mas a medida não abrangia novos inscritos.
Histórico.
O Daca foi promulgado
em 2012 pelo presidente Barack Obama para proteger da deportação e conceder
autorizações de trabalho temporárias e residência para cerca de 800 mil jovens
que vieram aos Estados Unidos como crianças.
A solução foi anunciada
como temporária, já que não havia consenso no Congresso sobre o destino dos
jovens fora do status legal para residência.
Trump revogou o Daca,
justificando que cabe ao Congresso definir uma solução definitiva para a
questão imigratória.
A proposta de Trump era regularizar 1,8 milhões jovens em troca da aprovação no Congresso de 25 bilhões de dólares para a construção do muro.
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