Carta aberta foi
enviada ao prefeito de Salvador e ao governador do Estado.
O Grupo Business Bahia,
formado por mais de 250 gestores e líderes baianos, enviou uma carta aberta ao
governador do Estado, Rui Costa (PT) e ao prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM),
propondo a suspensão ou prorrogação do prazo de recolhimento de impostos, como
medidas de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do novo
coronavírus.
"É importante que
em paralelo às ações na área de saúde, outras ações nas áreas fazendária e de
planejamento sejam implantadas no âmbito estadual e municipal", diz a
carta, que reivindica:
1
-
Suspensão da cobrança do IPTU de pessoas físicas e jurídicas pelo prazo de 90
dias, em condições similares ao concedido pelo Governo Federal para o
recolhimento do FGTS.
2
-
Prorrogação por 120 dias dos prazos de validade das certidões municipais e
estaduais.
3
-
Prorrogação do ICMS e do ISS incluídos no Simples Nacional, na mesma forma do
já autorizado para os impostos federais.
4
- Suspensão
por 120 dias da cobrança do IPVA.
5
-
Suspensão por 120 dias da cobrança do ICMS Antecipado.
6
-
Isenção da TFF 2020 para as pequenas e médias empresas.
7
-
Disponibilização total da Desenbahia para repasse das verbas federais
destinadas as empresas baianas, com flexibilização nas análises de crédito.
8
-
Esforço conjunto do Estado e da Prefeitura, em todas secretárias, para
liberação, no curto prazo, de pagamentos pendentes, inclusive restos a pagar,
de serviços e fornecimentos já executados, especialmente aqueles voltados às
atividades essenciais e de maior geração de empregos.
9
-
Criação de um gabinete unificado governo, prefeitura e entidades
representativas, com foco exclusivo em planejar ações estratégicas para a
retomada da nossa atividade econômica pós isolamento.
10
-
Criação de um grupo multiciplinar que possa elaborar um estudo técnico, com
base em experiências nacionais e internacionais, que nos permitam
enxergar, com base científica, quando será possível iniciarmos a migração do
isolamento horizontal para o vertical, divulgando-o amplamente, através de
todas tecnologias disponíveis, facilitando o planejamento das empresas.
11
-
Formatação de uma PPP com empresas e entidades empresariais para facilitar e
fomentar a aquisição do maior número de testes possíveis, o que segundo experiências
de outros países, é fundamental para o combate ao vírus.
12
-
Estabelecimento de critérios que assegurem as empresas baianas vantagem
competitiva nas aquisições de material e serviços pelos Estado e Prefeitura
durante 120 dias.
A carta termina com o
grupo de empresários colocando-se à disposição para contribuir, "no que
for possível, na defesa da vida e da sobrevivência da nossa população, dos
empregos e das empresas" do Estado.
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