FONTE: ÚLTIMA INSTÂNCIA.
O MPF-BA (Ministério Público Federal na Bahia) ajuizou, em dezembro de 2009, 243 ações de improbidade administrativa contra ex-prefeitos e outros ex-gestores do Estado. Os processos são relativos a ex-ocupantes de cargos públicos que tiveram mandato entre 2000 e 2004 e cujos atos ilícitos cometidos durante a gestão poderiam prescrever se não fossem denunciados à Justiça até o último dia do ano de 2009.São acusadas mais de mil pessoas —entre ex-autoridades, servidores, particulares e empresas. Durante todo o ano de 2009, o ofício de patrimônio público do MPF na Bahia propôs, no total, 365 processos judiciais.
Todos os acusados tiveram envolvimento em diversas irregularidades na gestão e aplicação de recursos públicos federais, desde desvios de verbas por meio de notas fiscais frias, utilização de empresas “fantasmas” ou de “fachadas”, expedição de notas superfaturadas, licitações fraudulentas ou direcionadas, superfaturamento nas licitações, ausência de prestação de contas e inexecução ou execução parcial do que foi firmado por meio de contratos e descumprimento de obrigações contratuais assumidas por meio de convênios com entidades federais.
Segundo informa a Procuradoria, grande parte dos desvios eram de programas de educação e saúde, entre ele os FNDE (Fundos Nacional de Desenvolvimento da Educação), o Fundef, o programa Saúde da Família e aqueles vinculados à Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e ao FNS (Fundo Nacional de Saúde).
“Tal malversação de verbas federais, mediante a apropriação de valores ou desvio em proveito próprio e de terceiros, demonstra que uma grande parcela do orçamento municipal é desviado em favor do prefeito, assim como do grupo que assume o poder municipal, com um forte nepotismo, empregando-se e favorecendo-se amigos e parentes, e daqueles que colaboraram com suas campanhas políticas, tudo em detrimento da população local”, afirma a procuradora de patrimônio público Melina Montoya Flores.
Das 72 ações de improbidade ajuizadas pelo MPF em Ilhéus, 18 foram contra o ex-prefeito de Ibirapitanga, Ruiverson Lemos Barcelos. Foi apurada a prática de diversos atos, desde enriquecimento ilícito a frustração de processos licitatórios. Ele desviou de sua finalidade, somente em verbas do Fundef, mais de R$ 2 milhões dos R$ 10 milhões recebidos pela prefeitura nos anos de 2003 e 2004.
De acordo com pesquisa realizada pela Divisão de Tutela Coletiva da Procuradoria na Bahia, a maior parte das denúncias que chega ao MPF é encaminhada pelos cidadãos, sendo seguida pelas representações realizadas por órgãos de controle interno da administração pública federal, a exemplo do Tribunal de Contas da União e CGU.
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