FONTE: Tasso Franco (TRIBUNA DA BAHIA).
O governo do Estado lançou através da Secretaria de Justiça o Plano Estadual de Direitos Humanos (PEDH) e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PEEDH) com o objetivo de executar 97 ações e consolidar uma cultura de respeito nesse setor. Nada mais justo e louvável. O governador Wagner deu inclusive a pista para que, na prática, essa cultura se instaure definitivamente na Bahia ao situar que “Direitos Humanos não é uma retórica de papel, é algo que cada um de nós na sua vida e no poder público tem que fazer aplicar”.
A questão central de um projeto dessa natureza a ser implementado a médio-prazo, com previsão até 2015, é exatamente o dia-a-dia vivido pela população baiana, alguns segmentos sob a mira permanente de canos de revólveres e armas mais pesadas, numa escalada de violência que amedronta. Salvador, até pouco tempo considerada uma cidade relativamente tranquila se comparados níveis de violência com Recife, no Nordeste; e Rio, no Sudeste, perdeu essa condição.
Em média, nos finais de semana, registram-se na capital e RMS mais de 20 homicídios, o que representa um número desalentador, e não existem ações que possam reduzir essa incidência. Dorme nas gavetas da Assembleia Legislativa um projeto do deputado João Carlos Bacelar (PTN) que limita a venda de bebidas alcoólicas a partir de determinados horários, exatamente nos finais de semana, mas, ninguém mexe. Uma política, tal como aconteceu em Diadema e SP, de ajuste a penalidades em tolerância zero, nada, ninguém fala.
Então, um plano dessa natureza como foi lançado pela Justiça só terá êxito se complementado com ações paralelas que possam garantir a sua aplicabilidade. Veja o seguinte: vão completar dois anos que se lançou o Plano Bahia uma ação integrada entre os três poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – com direito a solenidade e tudo mais, assinatura de um documento pelos chefes dos três poderes, mas, pouco avançou. É só pegar o texto original e verificar o que se passou.
Também na Assembleia Legislativa foi aprovada a LOJ – Lei do Ordenamento Jurídico – ano passado, após intensas discussões e debates com relatoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), mas, pouquíssimo decolou. O TJ já ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal (5.7%) alcançando 5.93%, em 2009, e não pode abrir sequer uma nova vara da família no interior, das inúmeras previstas na LOJ.
Então, louve-se a determinação do secretário Nelson Pellegrino, o qual, deixará a pasta da Justiça no final deste mês para candidatar-se à reeleição de deputado federal, o esforço do governo em melhorar o sistema prisional (ontem, o governo inaugurou melhorias no presídio de Paulo Afonso) e outras ações na SSP, entendendo-se que o furo é mais embaixo e há muita coisa a ser feita. Casos essas ações não se movam paralelas, com determinação política forte esse Plano vai ficar no papel.
Diz-se, a boca plena, que planos sobram no estado. Na maioria dos casos falta quem os executem com eficiência.
O governo do Estado lançou através da Secretaria de Justiça o Plano Estadual de Direitos Humanos (PEDH) e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PEEDH) com o objetivo de executar 97 ações e consolidar uma cultura de respeito nesse setor. Nada mais justo e louvável. O governador Wagner deu inclusive a pista para que, na prática, essa cultura se instaure definitivamente na Bahia ao situar que “Direitos Humanos não é uma retórica de papel, é algo que cada um de nós na sua vida e no poder público tem que fazer aplicar”.
A questão central de um projeto dessa natureza a ser implementado a médio-prazo, com previsão até 2015, é exatamente o dia-a-dia vivido pela população baiana, alguns segmentos sob a mira permanente de canos de revólveres e armas mais pesadas, numa escalada de violência que amedronta. Salvador, até pouco tempo considerada uma cidade relativamente tranquila se comparados níveis de violência com Recife, no Nordeste; e Rio, no Sudeste, perdeu essa condição.
Em média, nos finais de semana, registram-se na capital e RMS mais de 20 homicídios, o que representa um número desalentador, e não existem ações que possam reduzir essa incidência. Dorme nas gavetas da Assembleia Legislativa um projeto do deputado João Carlos Bacelar (PTN) que limita a venda de bebidas alcoólicas a partir de determinados horários, exatamente nos finais de semana, mas, ninguém mexe. Uma política, tal como aconteceu em Diadema e SP, de ajuste a penalidades em tolerância zero, nada, ninguém fala.
Então, um plano dessa natureza como foi lançado pela Justiça só terá êxito se complementado com ações paralelas que possam garantir a sua aplicabilidade. Veja o seguinte: vão completar dois anos que se lançou o Plano Bahia uma ação integrada entre os três poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – com direito a solenidade e tudo mais, assinatura de um documento pelos chefes dos três poderes, mas, pouco avançou. É só pegar o texto original e verificar o que se passou.
Também na Assembleia Legislativa foi aprovada a LOJ – Lei do Ordenamento Jurídico – ano passado, após intensas discussões e debates com relatoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), mas, pouquíssimo decolou. O TJ já ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal (5.7%) alcançando 5.93%, em 2009, e não pode abrir sequer uma nova vara da família no interior, das inúmeras previstas na LOJ.
Então, louve-se a determinação do secretário Nelson Pellegrino, o qual, deixará a pasta da Justiça no final deste mês para candidatar-se à reeleição de deputado federal, o esforço do governo em melhorar o sistema prisional (ontem, o governo inaugurou melhorias no presídio de Paulo Afonso) e outras ações na SSP, entendendo-se que o furo é mais embaixo e há muita coisa a ser feita. Casos essas ações não se movam paralelas, com determinação política forte esse Plano vai ficar no papel.
Diz-se, a boca plena, que planos sobram no estado. Na maioria dos casos falta quem os executem com eficiência.
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