FONTE: Folhapress, CORREIO DA BAHIA.
Na falta
de um produto, segundo o texto aprovado, a empresa deve apresentar um
cronograma para a normalização do abastecimento.
Com o objetivo
de minimizar o impacto do desabastecimento de remédios no país, a Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, ontem, o lançamento de uma
consulta pública sobre o tema. A ideia principal é garantir que os laboratórios
produtores ou empresas importadoras avisem governo, médicos e pacientes sobre o
desabastecimento das drogas com pelo menos seis meses de antecedência.
Na falta de um
produto, segundo o texto aprovado, a empresa deve apresentar um cronograma para
a normalização do abastecimento -no caso de a empresa voltar a comercializar a
droga- e identificar no mercado um remédio substituto. Nos casos em que a falta
do medicamento tiver impacto em programas públicos de saúde ou não houver um
substituto no mercado, caberá à Anvisa priorizar a análise do registro no
Brasil de outras opções disponíveis no mercado internacional. Segundo a
agência, as regras atuais não são claras nesse sentido.
A consulta
pública deve ser publicada nos próximos dias e ficará aberta a contribuições
por um mês. Ao final da consulta e após aprovação pela diretoria da Anvisa, a
nova regra sujeitará as empresas que descumprirem as normas a sanções previstas
na lei sanitária, por exemplo multas. Informações Durante a discussão, hoje, os
diretores da agência levantaram a necessidade de melhorar a comunicação sobre o
desabastecimento ao público consumidor. Não chegaram, porém, a um modelo --que
pode surgir na consulta pública. O aprimoramento das regras sobre o
desabastecimento de drogas ganhou força no início deste ano, após a interrupção
no fornecimento da L-asparaginase, medicamento usado no combate à principal
leucemia da infância.
Como publicado
pela Folha de S.Paulo em janeiro, a interrupção de comercialização por um
laboratório estrangeiro colocou sob risco o fornecimento da droga. Na semana
passada, o Ministério da Saúde anunciou acordo com laboratórios estrangeiros
para transferência de tecnologia e produção desse remédio no país. Os diretores
da Anvisa citaram como exemplo, ainda, uma falta pontual que ocorreu, há cerca
de dois meses, no abastecimento da ritalina, por causa de problemas nas
instalações do laboratório e por dificuldades de importação de um dos
componentes da droga.
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