SENADO PROMETE VOTAR PASSE LIVRE ESTUDANTIL NA QUARTA-FEIRA...

 FONTE: Das agências (redacao@correio24horas.com.br), CORREIO DA BAHIA.

 

Votação foi viabilizada porque presidente do Senado apresentou requerimento de urgência.

Quarta-feira, dia 3 de julho. Essa é a data prevista pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o projeto que regulamenta o passe livre para estudantes brasileiros seja votado pelos senadores. A votação na quarta-feira foi viabilizada porque Calheiros apresentou  requerimento de urgência à proposta apresentada  por ele mesmo. 

Renan diz contar com a simpatia da presidente para a proposta, que já tem interlocutores contrários. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), foi contrário ao requerimento de urgência.

Ele considerou que seria melhor que a proposta passasse pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a fim de se chegar a uma estimativa de quanto custaria a gratuidade do transporte público coletivo em todo o país antes de ir para votação em plenário. 

Renan destacou  que o custeio do passe livre será possível através da exploração do petróleo da camada do pré-sal. “É a primeira vez que nós temos a definição clara de quais recursos suportarão o passe livre”, afirmou Calheiros.

Comissão.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal informou ontem que deve concluir, nesta terça-feira, a  votação do projeto de lei que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup).

A proposta tem como meta diminuir os preços das tarifas cobradas dos usuários por meio da redução da carga tributária. Ela precisa ser votada novamente na CAE para poder ir ao plenário. 

O projeto concede benefícios fiscais em nível federal condicionados à implantação do bilhete único.

Alíquotas. 
Segundo  o projeto apresentado pelo  senador Lindbergh Farias (PT-RJ), haveria uma diminuição de 2% para 0,5% da contribuição patronal à seguridade social e a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de insumos relativos à operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capital (veículos e pneus, por exemplo).

Além disso, o projeto prevê a possibilidade de municípios e estados  reduzirem a zero alíquotas do ISS sobre passagens e do ICMS sobre óleo diesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmeras de ar, dentre outros maquinários.