PROJETO DE LEI QUER PROIBIR ANONIMATO E PORTE DE ARMAS EM MANIFESTAÇÕES...

FONTE: Folhapress,  CORREIO DA BAHIA.

Segundo o projeto, as manifestações também precisam ser comunicadas previamente às autoridades policiais.
Um projeto de lei proposto na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) quer desmascarar os “black blocs” nas manifestações no Estado. Se aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) na próxima terça-feira, a nova norma irá banir o anonimato nas ruas, que muitas vezes facilita atos de vandalismo. 

Publicado ontem no “Diário Oficial” do Legislativo, o projeto 2.405 partiu dos deputados Domingos Brazão e Paulo Melo, presidente da Alerj, ambos do PMDB. Para justificar a lei, os parlamentares elogiaram o “direito constitucional de manifestação de pensamento” dos ativistas, mas criticaram os “mascarados e armados que se infiltram nessas reuniões públicas a fim de cometer crimes”.

A proposta foi apresentada em regime de urgência na última quinta-feira na Alerj e publicada no dia seguinte no “Diário Oficial” do Estado. Segundo o projeto, as manifestações também precisam ser comunicadas previamente às autoridades policiais. A regra, no entanto, não especifica a antecedência do aviso.

O projeto de lei proíbe o “porte ou uso de quaisquer armas e inclui, ainda, pedras, bastões, tacos e similares. Desde junho, quando começaram os protestos, pedras portuguesas, lixeiras, paus, vasos de plantas e coquetéis molotovs têm sido arremessados por vândalos contra policiais.

O texto dos deputados destaca que “fica especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir sua identificação”. “É vedada qualquer forma de anonimato no exercício do direito constitucional à reunião pública para manifestação de pensamento”, finaliza.

Na próxima terça, será preciso no mínimo 36 dos 70 deputados em plenário para que o projeto de lei seja votado e, se aprovado pela metade dos parlamentares, encaminhado ao governador Sérgio Cabral. A reportagem tentou localizar os deputados Paulo Melo e Domingos Brazão para comentar a proposta, mas eles não foram encontrados.