FONTE: CORREIO DA BAHIA ().
A mudança vai afetar 97 Juizados Especiais
no estado, 40 deles ficam em Salvador.
O processo de entrega de
intimações pelos Correios e através do oficial de justiça está com os dias
contados nos tribunais especiais da Bahia. Um decreto publicado pelo Tribunal
de Justiça da Bahia (TJ-BA) no Diário Oficial da sexta-feira (28) determina
que, em até 30 dias, o serviço seja substituído pelo sistema de ligações
telefônicas em todo o estado. Em 2017, foram expedidas por todos os juizados da
Bahia 305 mil intimações e 151 mil cartas citatórias pela via postal, ao custo
de R$ 14,11 cada carta.
Na prática, o oficial de
justiça ou o carteiro não terão mais que ir até a casa da pessoa para entregar
o documento. A intimação será realizada através de uma ligação telefônica. Essa
nova modalidade não será aplicada em todas as situações, mas a Coordenação dos
Juizados Especiais da Bahia acredita que vai ajudar a diminuir os custos com os
processos de entrega.
Atualmente, os tribunais
gastam, em média, R$ 18 somente com o transporte para levar os servidores até a
casa das pessoas intimadas, sem contar as despesas com papel. Em 2016, as varas
dos juizados especiais expediram 183 mil mandados judiciais por oficial de
justiça. Este ano, já foram 109 mil documentos.
No total, 289 servidores
trabalham como oficial de justiça na Bahia, 107 deles em Salvador e outros 182
no interior do estado. Em Salvador, a medida vai afetar 18 juizados de Defesa
do Consumidor, oito de Causas Comuns, dois da Fazenda Pública, seis Criminais e
seis Turmas Recursais. No interior, 57 juizados terão que se adaptar à mudança.
Ligações telefônicas.
As ligações serão usadas em situações como remarcação de audiências, resultado de sentenças, e deferimentos e indeferimentos de liminares. O objetivo é somente informar as partes interessadas no processo. O cidadão não receberá ligações para cumprir ordens, como pagamento de boletos ou realização de outras ações.
As ligações serão usadas em situações como remarcação de audiências, resultado de sentenças, e deferimentos e indeferimentos de liminares. O objetivo é somente informar as partes interessadas no processo. O cidadão não receberá ligações para cumprir ordens, como pagamento de boletos ou realização de outras ações.
Os servidores serão
capacitados nos próximos 30 dias e as ligações serão realizadas das próprias
secretarias dos juizados, ou seja, não será preciso montar uma central
telefônica.
O decreto estabelece
também que a intimação telefônica poderá ser realizada por qualquer servidor do
Juizado Especial durante o horário de expediente. Ele deverá se identificar e
apontar o juízo em que trabalha, confirmar com o intimado os dados pessoais que
constam no processo, como nome, endereço completo e número do CPF, além de
identificar o número do processo. Todas as ligações serão gravadas.
Os dados referentes às
emissões de cartas postais, mandados por oficial de justiça e notificações
eletrônicas foram extraídos do Sistema PROJUDI. Eles não levam em consideração
as duas varas dos juizados da fazenda pública da capital e a 6ª Turma Recursal,
que utilizam o Sistema PJe.
O Tribunal de Justiça
criou um portal para a emissão de citação eletrônica e obrigou as grandes
empresas a se cadastrarem. É através dessa página na web que os advogados
dessas empresas recebem os documentos. Segundo a coordenação, essa mudança
permitiu que o TJ-BA economizasse cerca de R$ 1 milhão, somente em 2017.
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