O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) aprovou nesta terça-feira a criação de uma Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) digital. O documento poderá ser salvo
em smartphones e terá a mesma validade que a versão impressa.
O novo formato deve entrar em vigor em fevereiro de 2018, e a versão em papel
da carteira de habilitação continuará sendo produzida.
Na versão digital, a verificação da
autenticidade será feita através de certificados eletrônicos ou por leitura de
QR Code (registro similar a um código de barras). Está em testes também um
aplicativo para que agentes de trânsito possam consultar as informações do
documento através de QR Code que é impresso nas habilitações em papel desde
maio.
Segundo o ministro das Cidades, Bruno
Araújo, a validade do documento é igual ao da impressa porque já existe
regulamentação sobre certificação eletrônica, que permite reduzir a burocracia.
“Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que
assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não
estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento
digital”, disse.
Dirigir sem a CNH é infração leve, e
gera multa de 88,38 reais e retenção do veículo até a apresentação do
documento.
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