A desembargadora Maria
de Fátima Silva Carvalho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu
liminar para suspender a tramitação da reforma da Previdência municipal na
Câmara de Salvador.
O mandado de segurança
foi impetrado pela APLB-Sindicato, com o argumento de que houve prejuízo à
participação de servidores e representantes sindicais nas discussões sobre o
texto, em função da pandemia do coronavírus.
Entre as medidas
anunciadas para conter a propagação do vírus, a presidência da Câmara proibiu o
acesso do público externo à Casa nas últimas semanas.
O texto foi aprovado na
última segunda-feira, 23, em reunião conjunta das comissões de Constituição e
Justiça, Orçamento e Saúde. Com isso, a matéria já poderia ser votada em
plenário.
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