FONTE: Agência Brasil (TRIBUNA DA BAHIA).
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publica no Diário Oficial da União de hoje (15) resolução que complementa o elenco de medidas tomadas para a implantação do ensino fundamental de nove anos na educação básica.
De acordo com parecer do Conselho, a criança que ingressar no ensino fundamental deverá ter seis anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. As crianças que completarem seis anos após essa data, terão de ser matriculadas na pré-escola.
A resolução do CNE foi homologada pelo Ministério da Educação (MEC) e deverá ser enviada ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei, para uniformizar as faixas etárias de ingresso no ensino fundamental em todo o país. Este ano termina o prazo de transição, iniciado em 2006, para que as redes de ensino implementem os nove anos.
As crianças de cinco anos de idade, independentemente do mês do seu aniversário, que estiveram matriculadas e frequentando por mais de dois anos a Pré-Escola, poderão, em caráter excepcional, no ano de 2010, prosseguir para o ensino fundamental.
Os sistemas de ensino terão de tomar providências complementares para se adequar às normas desta resolução, em relação às crianças matriculadas no ensino fundamental de oito, no período de transição, definido como padrão o ensino fundamental de nove anos.
As escolas que matricularem crianças que completaram seis anos de idade após o início do ano letivo devem, em caráter excepcional, dar prosseguimento ao percurso educacional dessas crianças, adotando medidas especiais de acompanhamento e avaliação de seu desenvolvimento.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publica no Diário Oficial da União de hoje (15) resolução que complementa o elenco de medidas tomadas para a implantação do ensino fundamental de nove anos na educação básica.
De acordo com parecer do Conselho, a criança que ingressar no ensino fundamental deverá ter seis anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. As crianças que completarem seis anos após essa data, terão de ser matriculadas na pré-escola.
A resolução do CNE foi homologada pelo Ministério da Educação (MEC) e deverá ser enviada ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei, para uniformizar as faixas etárias de ingresso no ensino fundamental em todo o país. Este ano termina o prazo de transição, iniciado em 2006, para que as redes de ensino implementem os nove anos.
As crianças de cinco anos de idade, independentemente do mês do seu aniversário, que estiveram matriculadas e frequentando por mais de dois anos a Pré-Escola, poderão, em caráter excepcional, no ano de 2010, prosseguir para o ensino fundamental.
Os sistemas de ensino terão de tomar providências complementares para se adequar às normas desta resolução, em relação às crianças matriculadas no ensino fundamental de oito, no período de transição, definido como padrão o ensino fundamental de nove anos.
As escolas que matricularem crianças que completaram seis anos de idade após o início do ano letivo devem, em caráter excepcional, dar prosseguimento ao percurso educacional dessas crianças, adotando medidas especiais de acompanhamento e avaliação de seu desenvolvimento.
olá gostaria de esclarecer uma duvida. Gostaria de saber porque algumas crianças ganham um ano escolar e outras perdem? minha filha esta com 8 anos e ela estudou o pré por dois anos, ai ela ia fazer a 1 série mas com essa lei virou 1ºano, que pelo que eu entendi é como se fosse o pré, pois aprendem muito pouco,e agora ela esta fasendo o 3ºano que é como se fosse a 2 série, gostaria de saber por que ela ñ pode estar na 3 série normal com as crianças que tem a idade dela pois a diferença de idade dela pra essas crianças é de 33dias , se puder me explicar agradesse.
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