FONTE: Thiago Pereira (TRIBUNA DA BAHIA).
O Ministério Público estadual (MP-BA) encaminhou na última quarta-feira (20) uma recomendação ao prefeito de Itapebi, no Sul da Bahia, para a correção de irregularidades identificadas em um concurso público realizado na cidade.
Np documento, o promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva orientou o prefeito Claudio Henrique Ferreira de Carvalho a prorrogar o prazo das inscrições para o concurso, que, conforme edital, seria de apenas duas semanas.
O promotor também solicitou que a população tenha acesso ao edital do concurso e que a inscrição dos candidatos não esteja condicionada à aquisição do edital.
Conforme o promotor de Justiça, a vinculação da inscrição do candidato à compra do edital contraria os princípios da publicidade e universalidade, que norteiam qualquer concurso público.
Outra irregularidade identificada no concurso foi a falta de prazo para oferecimento de reclamações e recursos no edital, que também não apresenta a composição da comissão do concurso, sendo que ela é a responsável por decidir eventuais impugnações dos candidatos.
No edital deverá constar ainda a atribuição de cada cargo, com as suas respectivas funções e carga horária de trabalho, acrescenta Luciano Medeiros, lembrando que recomendou também a divulgação do documento na mídia impressa e internet, bem como sua afixação em prédios públicos da cidade.
O Ministério Público estadual (MP-BA) encaminhou na última quarta-feira (20) uma recomendação ao prefeito de Itapebi, no Sul da Bahia, para a correção de irregularidades identificadas em um concurso público realizado na cidade.
Np documento, o promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva orientou o prefeito Claudio Henrique Ferreira de Carvalho a prorrogar o prazo das inscrições para o concurso, que, conforme edital, seria de apenas duas semanas.
O promotor também solicitou que a população tenha acesso ao edital do concurso e que a inscrição dos candidatos não esteja condicionada à aquisição do edital.
Conforme o promotor de Justiça, a vinculação da inscrição do candidato à compra do edital contraria os princípios da publicidade e universalidade, que norteiam qualquer concurso público.
Outra irregularidade identificada no concurso foi a falta de prazo para oferecimento de reclamações e recursos no edital, que também não apresenta a composição da comissão do concurso, sendo que ela é a responsável por decidir eventuais impugnações dos candidatos.
No edital deverá constar ainda a atribuição de cada cargo, com as suas respectivas funções e carga horária de trabalho, acrescenta Luciano Medeiros, lembrando que recomendou também a divulgação do documento na mídia impressa e internet, bem como sua afixação em prédios públicos da cidade.
queria saber pq até hj dia 06 de abril não temos nenhuma resposta do poder publico sobre a convocação dos candidatos que passaram no concurso deste ano em itapebi 2010. Estamos perdidos sem nenhuma informação deste municipio.Esperamos providencias das autoridades competentes
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