FONTE: Agência
Brasil, CORREIO DA BAHIA.
Percentual de fumantes caiu 28% nas
capitais brasileiras nos últimos oito anos; tabagismo mata 200 mil por ano no
país.
As regras da pasta incluem, por exemplo, que o sistema de
ventilação seja mantido em operação após a desocupação e a desativação da área
exclusiva, sendo desligado automaticamente. O objetivo é exaurir os resíduos e
odores que podem permanecer no ambiente fechado.
Os revestimentos, pisos, tetos e as bancadas desses
locais devem ser resistentes ao uso de desinfetantes, com o menor número
possível de ranhuras ou frestas. Já o mobiliário deve ser de material não
combustível, de fácil limpeza e que minimize a absorção de partículas.
Também fica previsto que os serviços de limpeza e
manutenção das instalações e dos equipamentos só poderão ser feitos quando os
locais não estiverem em funcionamento.
De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a ideia
é regulamentar as condições de isolamento, ventilação, exaustão do ar e outras
medidas de proteção do trabalhador em relação à exposição ao fumo nos ambientes
de exceção na Lei Antifumo.
"Considero um grande marco, um grande salto que nós,
no Brasil, conquistamos com a regulamentação do decreto que entrou em vigência
a partir de ontem", disse.
A regras constam em uma portaria assinada em parceria com
o Ministério do Trabalho e Emprego. Os estabelecimentos terão um prazo máximo
de 180 dias, após a publicação do documento, para se adaptarem às normas.
A diretora do departamento de Vigilância à Doenças e
Agravos Não Transmissíveis, Déborah Malta, lembrou que o descumprimento das
novas normas constitui infração de natureza sanitária com previsão de multa que
varia de R$ 5 mil a R$ 1,5 milhão.
"Algumas leis municipais já haviam se antecipado [em
relação a normas como o fim dos fumódromos], mas havia grande divergência. A
lei avança nesse sentido", avaliou.
Dados do ministério apontam que, no Brasil, o percentual
de fumantes caiu 28% nas capitais brasileiras nos últimos oito anos. Em 2006,
15,7% da população adulta que vivia nas capitais fumava. Em 2013, a prevalência
caiu para 11,3%. O dado é três vezes menor que o índice registrado em 1989,
quando 34,8% da população brasileira fumava. A meta do governo federal é chegar
ao índice de 9% nas capitais até 2022.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o
tabagismo é responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil. A
dependência da nicotina expõe os fumantes a mais de 4 mil substâncias tóxicas
consideradas fatores de risco para cerca de 50 doenças, principalmente
respiratórias e cardiovasculares, além de tipos de câncer como o de pulmão e
brônquios.
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