FONTE: Ticiana Cardoso, TRIBUNA DA BAHIA.
Pessoas
que desejam solicitar a primeira e a segunda via da Carteira de Trabalho e
Previdência Social devem ficar atentas. A partir de amanhã, 05, o serviço de
emissão do documento será suspenso em todo Brasil e no interior do Estado. Na
capital baiana, a medida vigora a partir do dia 12. Segundo a Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA), o motivo da suspensão é a
implantação a partir de janeiro de 2015, do sistema CTPS Web 3.0. Desenvolvido
pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a tecnologia permite aos parceiros
emissores da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a utilização da
mesma base de dados do MTE, proporcionando maior rapidez na entrega do
documento ao trabalhador.
Para
isso, o órgão orienta que os trabalhadores que precisem solicitar a primeira ou
segunda via do documento, se antecipem agendando atendimento através do
endereço eletrônico http://saa.mte.gov.br/ ou pelo telefone (71) 3329-8431.
“Com a
implantação do novo sistema, será necessário a migração de todas as informações
do sistema antigo, para o novo. Por isso, só retomaremos as emissões no dia 02
de Janeiro de 2015.” Informa Natália Rocha, assessora do SRTE/BA.
Em
nota, a Superintendência esclarece que o trabalhador não é impedido de ser
contratado pela falta do documento. Durante a indisponibilidade do serviço, a
empresa deverá seguir a previsão legal descrita no 3º e 4º parágrafo do
Artigo 13 da CLT.
Nos
parágrafos é esclarecido que o profissional pode ser admitido até 30 dias sem a
carteira de trabalho, ficando a empresa obrigada de permitir o empregado de
comparecer ao posto de emissão mais próximo após o prazo. No ato da admissão, o
empregador deverá fornecer um documento que conste a data de admissão, a
natureza do trabalho, o salário e a forma do seu pagamento, como comprovação de
trabalho. Para quem for dispensado e estiver sem a Carteira de Trabalho durante
este período, o empregador deverá fornecer atestado que conste o histórico da
relação empregatícia.
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