55 MIL BAIANOS NÃO SACARAM O PIS/PASEP; SAIBA O QUE FAZER...

FONTE: Matheus Fortes, TRIBUNA DA BAHIA.

Saiba quem tem direito e como fazer.

O prazo para sacar o abono do PIS/Pasep terminará no próximo dia 30, mas até agora o recurso continua a disposição de muitos trabalhadores que ainda não foram coletar seu benefício. De acordo com o Ministério do Trabalho (MTE), 55.406 pessoas ainda não foram em busca do abono no estado da Bahia. O número corresponde a 4,12% do total de beneficiados no país que também não sacaram o recurso.  

O PIS é o Programa de Integração Social, e serve aos trabalhadores da rede privada, enquanto que o Pasep é o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público, e, como o nome já diz, é voltado ao funcionário público. Ambos são programas de contribuição social de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com o objetivo de financiar o pagamento de seguro-desemprego, abono salarial, e participação nos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. 

Eles também são mais conhecidos pelo abono – que é assegurado ao trabalhador cadastrado em um dos programas – que prevê o pagamento de um salário mínimo em determinada época do ano para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês, funcionando como um 14° salário, como forma de igualizar a renda de pessoas menos favorecidas. Quem não fizer o saque até o prazo estipulado pelo MTE perde o direito ao benefício.

AUXÍLIO.

Para o economista Edísio Freire, o valor pode parecer pequeno no primeiro momento, mas em um período de crise econômica, todo benefício financeiro que chega ao trabalhador deve ser recebido, mesmo que não o utilize assim que fizer o saque. Segundo ele, as possibilidades irão depender do perfil do trabalhador, e do que ele precisa no presente. 

“Se o trabalhador beneficiado está com uma dívida, este pode ser o momento de liquidá-la, ou no mínimo amenizá-la, para que limpe o nome mais rapidamente e volte a ter crédito no mercado. Já para aqueles que não estão numa situação financeira desfavorável, é possível utilizar o recurso para algum sonho ou objetivo de consumo, inclusive pagando-o a vista”, explica o economista. 

No entanto, a melhor alternativa para quem não está no vermelho, ou pensando em um sonho de consumo, segundo explica Freire, é a aplicação do PIS/Pasep em um investimento de renda fixa, e reservá-lo para poder consumir no futuro, tal como uma poupança.  

QUEM TEM DIREITO.
Em todo o Brasil foram identificados 23,6 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono salarial de 2015. Desse total, 21,5 milhões já fizeram os saques. Os dois milhões que ainda não acessaram o recurso representam 8,7%. O valor não sacado soma R$ 1,7 bilhão. O benefício equivale a um salário mínimo vigente na data do pagamento (R$ 880). 

Têm direito ao abono salarial de 2015 as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014. Além disso, o trabalhador tem que ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Como fazer.

- Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação. 

-Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação. 

-As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.