FARMÁCIA POPULAR ESTÁ AMEAÇADA...

FONTE: Adilson Fonseca, TRIBUNA DA BAHIA.

Corte de recursos coloca em risco programa que distribui medicamentos subsidiados.

No Vale do Ogunjá, Calçada e Ribeira, as lojas da Farmácia Popular do Brasil, programa instituído pelo Ministério da Saúde em 2006 para a distribuição com preços subsidiados de medicamentos fecharam as portas desde o ano passado, juntamente com 24 unidades, totalizando 27 em todo o Estado. Restaram as sete unidades mantidas pela Fundação Osvaldo cruz e as da rede privada, conveniadas com o Governo federal.

Agora é o próprio Ministério da Saúde que admite que a falta de recursos pode inviabilizar o programa este ano, deixando de atender na Bahia mais de 70 municípios, incluindo Salvador. O ministério emitiu nota,. No início do mês de que os recursos do orçamento destinados ao programa farmácia Popular só são suficientes para o mês de agosto. O problema resulta do fato de que a redução de R$ 5,5 bilhões afetaria o programa, que na sua maior parte é feito em parceria com a iniciativa privada para a venda subsidiada de remédios para várias doenças à população.

Conforme explicou a vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos na Bahia (Sindifarma), Eliane Simões, desde o ano passado, quando o Governo do Estado fechou as 27 farmácias da rede própria, operadas através da Sesab, que a situação da população necessitada piorou. Ela disse que até hoje há um questionamento no ministério Público sobre o porquê do fechamento das unidades mantidas pelo Estado. “Quem acaba pagando é a população carente”, disse.

O corte, que pode chegar a R$578 milhões, vai permitir que em todo o País apenas 460 unidades sejam mantidas com recursos do próprio ministério. Já as unidades credenciadas, que na Bahia, conforme a relação da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) são 1.233, das quais 217 estão em Salvador, ainda mantém o subsídio que permitem a venda de medicamentos com até 90% de desconto do preço original.

Prejuízos.

O Programa Farmácia Popular do Brasil atua em duas linhas de trabalho. A primeira, com recursos próprios do Ministério da Saúde, é feita em parceria com prefeituras e secretarias estaduais de saúde, enquanto a segunda linha de ação é feita em convênio com a iniciativa privada, que vende medicamentos com até 90% de subsídios. As unidades próprias são operadas pela Fundação Oswaldo Cruz.

No ano passado, alegando prejuízos com a manutenção do programa, o Governo do Estado fechou 27 unidades das Farmácia Popular do Brasil,  mantendo apenas os estabelecimentos conveniados e unidades que foram absorvidas pela Fundação Osvaldo cruz (Fiocruz). À época, a Secretaria estadual da Saúde argumentou que tinha gastos mensais de R$ 7,5 milhões, para uma receita de pouco mais de R$ 1 milhão. Em Salvador afora as lojas da rede privada conveniadas com o Ministério da Saúde,ficaram apenas sete farmácias do programa – Amaralina, Comércio, Liberdade, Brotas, Roma, Cajazeiras e Boca do Rio.

A vice-presidente do Sindifarma, Eliane Simões, também contesta as alegações, à época, de que os medicamentos que eram distribuídos gratuitamente nas farmácias popularespodem ser encontrados nas unidades de saúdes da Sesab na capital e no interior do Estado. “O que a gente constata é que faltam medicamentos básicos na rede de saúde pública, quanto mais aqueles mais complexos.

Há ainda a questão do repasse de recursos do Ministério da Saúde, que atrasa e é insuficiente para atender á demanda de estados e municípios, e a farmácia popular é um suporte para as populações mais carentes e que necessitam desses medicamentos”, emendou.

O anúncio de cortes dos recursos foi feito no início do mês e deverá afetar, principalmente, a continuidade dos convênios com a rede privada.

Em nota na semana passada, o Ministério da Saúde disse que o Programa Farmácia Popular é complementar ao acesso já garantido pelo Sistema  Único de Saúde (SUS) aos medicamentos essenciais, e constam da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, distribuídos  gratuitamente também nos postos e centros de saúde pública. Apesar dos cortes no orçamento, a nota diz que não se cogita da extinção dos programas.

Nova formatação do projeto está em curso, diz Secretaria da Saúde.

Em nota, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que a nova formatação do projeto Farmácia Popular  já está em curso e envolve a vinculação das unidades que fazem parte da rede própria serão administradas pela Bahiafarma. Além disso, a reestruturação envolve os municípios, que ficarão responsáveis pela gestão operacional das farmácias, mediante manifestação de interesses dos prefeitos em reativar o programa para que sejam criadas as  unidades em suas cidades. 

Na Bahia atualmente a rede própria, que antes era mantida pela Sesab mediante convênio com mo ministério da Saúde, está sendo operada pela Fundação Oswaldo Cruz, com  sete lojas em Salvador e duas no interior do estado. Isso acontece enquanto não se define os procedimentos que serão a adotados na nova formatação do programa que será administrado também pela Bahiafarma. Dos 1.233 medicamentos disponíveis na Relação do Ministério da Saúde para serem incluídos no programa, mediante a comercialização subsidiada, 12 deles são gratuitos.

Ministério.

Em nota também, o Ministério da Saúde informou no último dia (25) que o Programa Farmácia Popular tem papel complementar de acesso aos medicamentos, desenvolvido através da parceria com Estados, Municípios e o setor varejista de medicamentos, permitindo a população ter uma alternativa importante, reduzindo os gastos familiares com medicamentos e impedindo a descontinuidade do tratamento. 

Seguindo a nota, o governo federal já investiu R$ 10,4 bilhões para ampliação do Programa e na oferta dos medicamentos, saltando de um orçamento de R$ 34,7 milhões, em 2006, para R$ 2,8 bilhões no ano passado.  O comunicado do Ministério da Saúde informa ainda que existe uma dotação orçamentária de R$ 2,98 bilhões para o Farmácia Popular em 2016. E que atualmente, o Programa conta com 34.682 farmácias conveniadas que beneficiam 4.446 municípios. A nota finaliza afirmando que o orçamento de 2016 ainda está sendo negociado e que caso se confirmem os cortes, que o ministério vai avaliar as áreas afetadas.