Projeto garante
tratamento para criança com fissura labiopalatal.
A criança ou o
adolescente com fissura labiopalatal poderá ter assegurado o tratamento
clínico, cirúrgico e de reabilitação no Sistema Único de Saúde (SUS).
É o que determina um
projeto apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A matéria (PLS
385/2018) aguarda a designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH).
Eduardo Braga lembra
que o SUS já oferece esse tipo de tratamento. De acordo com dados do Ministério
da Saúde, no Brasil, em 2016, foram realizados 3.886 procedimentos cirúrgicos
na faixa etária de 0 a 10 anos. Em 2017, foram 3.272. Em 2018, até outubro,
foram realizados 2.692 procedimentos cirúrgicos.
Com base nos dados de
2017, porém, Eduardo Braga registra que em todo o Brasil existem apenas 28
centros habilitados para tratar crianças com essa malformação. A maior parte
dessas unidades está localizada na região Centro-Sul — concentração que deixa
13 estados sem nenhum centro habilitado para a realização de procedimentos
específicos do tratamento de fissuras labiopalatais.
Alcance.
O projeto altera o
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para a rede de
atenção do SUS seja dimensionada adequadamente, com a garantia de que
haverá pelo menos um centro habilitado em cada estado.
O projeto faz outras
alterações para garantir assistência psicológica aos pais de filhos com
qualquer malformação congênita. Também obriga o SUS a fazer exames visando o
diagnóstico e o tratamento precoce de malformações, bem como prestar
aconselhamento e orientação aos pais.
O autor registra que a
criança com fissura labiopalatal começa a falar tarde e, no início, pode ter
uma fala ininteligível. Os consequentes distúrbios de fala surgem na infância,
durante o processo de aquisição e desenvolvimento da linguagem, e podem
permanecer mesmo após a correção cirúrgica, tornando necessário o treinamento
específico dos padrões corretos por meio de fonoaudiologia.
Segundo o Ministério da
Saúde, a estimativa é que haja uma pessoa.
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