FONTE: *** Redação
, https://www.msn.com/
O Ministério da Educação publicou hoje, 25, no Diário Oficial da União, as regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2021. O cronograma de
seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico.
A
portaria desta segunda-feira trata dos procedimentos e regras de oferta de
vagas pelas instituições de educação superior, seleção das vagas a serem
ofertadas, inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção dos
candidatos, complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e
redistribuição das vagas entre os grupos de preferência.
Para ter acesso
ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de
até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450
pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de
redação. A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a
contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de
formalização do contrato.
O
Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso
ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por
instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em
duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento
Estudantil (P-Fies).
O
primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para
estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o
percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda
familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o
P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos
constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de
juros.
*** As informações são da Agência Brasil – Brasília.
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