FONTE: *** 
, Salvador, https://www.trbn.com.br/
Decreto com metas e
prazos no setor será publicado hoje.
O presidente Jair Bolsonaro assinou na quarta-feira (27)
o decreto que estabelece o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU
5) do setor de telecomunicações, válido para o período de 2021 a 2025. A
informação foi dada pela Secretaria Geral da Presidência da República. Segundo
a pasta, a norma será publicada na edição de quinta-feira (28), do Diário
Oficial da União (DOU), e já passa a valer em substituição ao PGMU 4, que
vigorou nos últimos cinco anos.
A grande novidade do novo plano é a obrigação de que
concessionárias de telefonia fixa invistam na implantação de redes de fibra
ótica, o chamado backhaul, em 1,5 mil municípios brasileiros que ainda não
possuem essa estrutura. O backhaul são redes de alta capacidade e velocidade
que permitirão a conexão de localidades à rede nacional de telecomunicações,
estas chamadas de backbone, por onde trafegam os dados de internet.
De acordo com o governo, se a nova meta for cumprida, a
estimativa é de que a cobertura de internet por fibra ótica alcance cerca 5.500
cidades, equivalente a 99% dos municípios brasileiros até 2024.
Com o novo plano, a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) precisa agora, em um prazo de três meses, elaborar a lista das cidades
que deverão ser contempladas na meta.
A Secretaria Geral da Presidência informou ainda que o
decreto determina que 1.105 locais ainda sem acesso à banda larga móvel 4G
sejam priorizados para receber esse sinal nos compromissos do edital do 5G,
previsto para ser lançado no final do semestre. No PGMU anterior, a previsão
era de que ao menos 10% desse 1.105 municípios passassem a contar com a rede
4G, mas a meta não foi cumprida e deu lugar à nova meta de estender fibra ótica
a novas localidades.
*** Fonte: Agência Brasil
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