FONTE: CORREIO DA BAHIA.
Para conseguir o benefício, é necessário fazer a inscrição no site da Sefaz.
Pais de alunos e demais responsáveis financeiros já podem exigir das escolas, cursos e faculdades, entre outras instituições de ensino particulares, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e).
Segundo a Prefeitura de Salvador, com a nota fiscal, os créditos obtidos pelos contribuintes inscritos no Programa Nota Cidadã vão representar descontos de até 30% no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Para conseguir o benefício, é necessário fazer a inscrição gratuita no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), onde também é possível denunciar o estabelecimento que se recusar a emitir a nota de serviços.
O prazo para indicação do imóvel para obtenção do desconto no IPTU de 2013 termina no próximo mês (em 31 de outubro). O contribuinte que acumular muitos créditos pode indicar quantos imóveis quiser, sendo que o desconto máximo para cada um é de 30%.
Os estabelecimentos de ensino de Salvador são obrigados a emitir a NFS-e desde maio do ano passado. A nota pode ser emitida mensal ou semestralmente, conforme previsto no Decreto 23.006/2012. A maioria das instituições tem optado pela emissão semestral do documento (de janeiro a junho; e, de julho a dezembro, de cada exercício).
Para gerar os créditos para desconto no IPTU, as notas devem conter o CPF do responsável financeiro que, por sua vez, já deve estar inscrito no programa. Como o sistema é eletrônico, ao emitir a nota, os créditos já são computados automaticamente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário