FONTE: Estadão
Conteúdo, CORREIO DA BAHIA.
A lista de planos cuja venda estaria proibida a
partir desta sexta-feira, 23, e pelos próximos três meses foi divulgada na
última terça-feira.
A Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recorreu à Justiça n quinta-feira, 22, para
manter a suspensão da comercialização de 246 planos de saúde de 26 operadoras
que não cumpriram as regras de atendimento estabelecidas pela Agência.
A lista de
planos cuja venda estaria proibida a partir desta sexta-feira, 23, e pelos
próximos três meses foi divulgada na última terça-feira, 20, mas no mesmo dia a
Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) obteve uma liminar,
concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que determinou a
recontagem das reclamações, desconsiderando alguns tipos, para definir quais
planos de saúde seriam suspensos.
A FenaSaúde
representa 17 operadoras de planos de saúde, das quais quatro eram punidos pela
ANS. A ordem judicial beneficiou essas empresas, mas, se não for derrubada,
todo o cálculo para as demais operadoras terá de ser refeito, porque o
resultado é obtido por comparação entre as operadoras. A entidade espera
derrubar a liminar para que a proibição da venda de novos planos entre em vigor
ainda nesta sexta-feira.
“A ANS respeita
decisões judiciais, no entanto mantém a convicção da excelência do processo de
análise do monitoramento e de que o papel da Agência é essencial na regulação
do setor”, afirma o órgão, em texto sobre o recurso apresentado na
quinta-feira.
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